Execução Fiscal 7016193-13.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7016193-13.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CHAMBI TAMES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 16:46

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

14/07/2023, 16:46

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 15:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EDUARDO JOSE CHAMBI TAMES - ADVOGADO DO EXECUTADO: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA, OAB nº RO1983 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016193-13.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de EDUARDO JOSE CHAMBI TAMES, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 23462/2021 23463/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 03020160201001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03020160201001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:20

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:55

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 08:17

DECISÃO

•29/12/2022, 23:15

—

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE CHAMBI TAMES em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2023 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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