Execução de Título Extrajudicial 7042368-10.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7042368-10.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de JOSEH THEODORO DE CARVALHO E SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:24

Processo Desarquivado

17/07/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 10:32

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MAMORÉ 3945, - DE 3645 A 4069 - LADO ÍMPAR LAGOINHA - 76829-631 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: JOSEH THEODORO DE CARVALHO E SILVA, RUA DAS CAMÉLIAS 5932, - DE 5572/5573 A 5931/5932 ELDORADO - 76811-864 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Em análise aos autos, verifica-se que o título extrajudicial prescreveu (id 92981332). De acordo com o disposto no Código Civil (CC), em seu art. 206, § 5º, I, prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular. No caso dos autos o contrato executado foi firmado em 15 de março de 2017, portanto a parte exequente poderia executa-lo até 15 de março de 2022. No entanto a ação foi proposta 06 de julho de 2023. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7042368-10.2023.8.22.0001 Ante o exposto e por tudo mais que dos autos conste, INDEFIRO A INICIAL, nos moldes dos artigos 206, § 5º, I, CC, e 330, IV, ambos do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I, do CPC, devendo o cartório arquivar imediatamente o processo, independentemente de nova intimação da parte, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Porto Velho/RO,11 de julho de 2023.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:39

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2023, 09:39

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 15:50

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 09:39