Agravo em Recurso Especial 0804992-79.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

DIARLES MEIRA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/02/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1209171/2023

14/12/2023, 12:06

Protocolizada Petição 1209171/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:48

Não conhecido o recurso de DIARLES MEIRA LIMA

08/12/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

08/12/2023, 07:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2023, 18:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

07/11/2023, 11:12

Documentos

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