Execução Fiscal 7001729-95.2020.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7001729-95.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001729-95.2020.8.22.0019. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 07994000000101, CARLOS JOSE BRAZ, CPF nº 62220195287 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 74.881,80 DESPACHO A consulta ao sistemas retornou com o mesmo endereço informado na exordial. Desse modo, EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: W. J. B. MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ nº 07994000000101, RUA NEREU RAMOS - N:2657 SETOR INDUSTRIAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, CARLOS JOSE BRAZ, CPF nº 62220195287, EMILIO MORETI 1050 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais intime-se o autor para informar endereço ou havendo pedido de citação por edital, desde de já, defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80. Não localização de bens, será declarada a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, contados da intimação da Fazenda Pública (conforme entendimento firmado no REsp 1.340.553/RS (Repetitivo) – Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571 - 1ª Seção do STJ). Transcorrido o prazo de 01 (um) ano, remeter-se-ão os autos ao ARQUIVO, sem baixa. Advirto à Fazenda Pública que o prazo prescricional iniciar-se-á tão logo finde o prazo de 01 (um) ano acima estabelecido, somente podendo ser interrompido em caso de efetiva citação do devedor, ou efetiva constrição patrimonial (na hipótese de já haver citação frutífera antes da suspensão do processo). No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos, contados do primeiro arquivamento sem baixa, promover-se-á a conclusão do feito para análise de eventual prescrição. Intime-se o Exequente, via sistema PJE na pessoa de seu representante/procurador, do teor do despacho. SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE CITAÇÃO E DE MANDADO / INTIMAÇÃO / PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, CARTA PRECATÓRIA / CARTA A.R. / OFÍCIO E DEMAIS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. Espigão do Oeste/RO, 11 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

12/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(19)