Execução Fiscal 7002517-64.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.448.235,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA BERTIN LTDA

Terceiro

HERBER PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA BERTIN LTDA

Terceiro

HERBER PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

JBS S/A

Terceiro

FRIGORIFICO JBS S/A

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JBS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:55

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 12:13

DESPACHO

•01/08/2025, 08:55

23/01/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 12:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:05

Desentranhado o documento

09/02/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 09:01

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de JBS SA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO CHILO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de JBS SA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 01/08/2023.

31/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002517-64.2023.8.22.0000. EXECUTADO: JBS SA, CNPJ nº 02916265000160 ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 VALOR DA CAUSA: R$ 3.448.235,75 DESPACHO De acordo com a Certidão de ID 93432480, promovo a correção. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 27 de julho de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7033662-38.2023.8.22.0001

27/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:03

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:02

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:00

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

14/07/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002517-64.2023.8.22.0000. EXECUTADO: JBS SA, CNPJ nº 02916265000160, RODOVIA RO 010, KM 05, S/N, ZONA RURAL, Nº90 - N: - COMPL:GL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO, OAB nº SP221616 DECISÃO: Acolho a garantia de juízo por meio da Apólice Seguro Garantia anexa ao ID 91594503. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995. Ocorrendo manifestação, intime-se a parte credora para resposta aos embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Serve a presente como publicação/carta/mandado/ofício. ADVERTÊNCIAS: 1) OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 2) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:31

Mandado devolvido sorteio

13/04/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 07:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 11:53

DESPACHO

•27/07/2023, 15:12

DESPACHO

•18/07/2023, 09:00

DECISÃO

•11/07/2023, 10:07

OUTROS DOCUMENTOS

•17/04/2023, 14:31

DESPACHO

•20/03/2023, 07:28