Execução Fiscal 7006883-67.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 102.921,36

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

11/11/2024, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:48

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: EXECUTADO: EMERSON KUNDER SENHORINHA, LINHA PACARANA Lote 37-D, GLEBA 14/20 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo nº: 7006883-67.2019.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Requerente/ Vistos etc. 1. Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 40, § 1° da Lei 6.830/80. 2- Findo o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, devendo, na oportunidade, apresentar os cálculos devidamente atualizados e requerer o que de direito, indicando bens para garantia da execução. 3- Não havendo manifestação, arquivem-se os provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2° da Lei 6.830/80. 4- Transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do arquivamento, deverá a Escrivania intimar o exequente para apresentar suas razões acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente, comprovando seus termos mediante documentação adequada. 5- Na inércia, venham os autos conclusos para sentença. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cacoal - RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:38

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2024 23:59.

30/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

11/11/2024, 17:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:48

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DE RONDONIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: EXECUTADO: EMERSON KUNDER SENHORINHA, LINHA PACARANA Lote 37-D, GLEBA 14/20 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Processo nº: 7006883-67.2019.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Requerente/ Vistos etc. 1. Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 40, § 1° da Lei 6.830/80. 2- Findo o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, devendo, na oportunidade, apresentar os cálculos devidamente atualizados e requerer o que de direito, indicando bens para garantia da execução. 3- Não havendo manifestação, arquivem-se os provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2° da Lei 6.830/80. 4- Transcorrido o prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data do arquivamento, deverá a Escrivania intimar o exequente para apresentar suas razões acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente, comprovando seus termos mediante documentação adequada. 5- Na inércia, venham os autos conclusos para sentença. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cacoal - RO, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:38

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Cuiabá, 2025 - Centro, Cacoal - RO, 76963-731 DESPACHO Processo: 7006883-67.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EMERSON KUNDER SENHORINHA, CPF nº 60427779200, LINHA PACARANA Lote 37-D, GLEBA 14/20 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Vistos etc. Indefiro o pedido de ID 95900701 para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD (art. 782, §3º, CPC), uma vez que o mencionado sistema não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o §4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Seguindo, a parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto, pontuo que a integração deste sistema ainda está em fase de implementação, isto é, este Juízo não tem acesso a todas as funcionalidades do sistema. Dito isto, efetuei pesquisa de bens via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ do(s) executado(s), tendo encontrado as informações constantes nos espelhos anexos. No mais, efetuei a inscrição do nome do Executado no CNIB, conforme demonstrativo anexo. Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 25 de setembro de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:44

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EMERSON KUNDER SENHORINHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7006883-67.2019.8.22.0007 Defiro a consulta no sistema INFOJUD e RENAJUD, que foi negativa. Deixei de promover a restrição no veículo através do renajud, em virtude do mesmo já ter restrição inserida. Intime-se a parte exequente para indicar bem a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Decorrido in albis, o processo será suspenso nos termos do art. 921 do CPC. Cacoal-RO, 30 de agosto de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:25

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:47

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:24

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EMERSON KUNDER SENHORINHA, LINHA PACARANA Lote 37-D, GLEBA 14/20 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - AUTOS: 7006883-67.2019.8.22.0007 CLASSE: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal. Tentada a penhora online por intermédio do convênio SISBAJUD, esta restou infrutífera por não haver saldo em contas da parte executada, conforme detalhamento anexo. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Cacoal-RO, 11 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de direito.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: EMERSON KUNDER SENHORINHA, LINHA PACARANA Lote 37-D, GLEBA 14/20 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - AUTOS: 7006883-67.2019.8.22.0007 CLASSE: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal. Tentada a penhora online por intermédio do convênio SISBAJUD, esta restou infrutífera por não haver saldo em contas da parte executada, conforme detalhamento anexo. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA. Cacoal-RO, 11 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de direito.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:16

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 17:11

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por

26/10/2022, 12:30

Conclusos para despacho

21/10/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:17

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 31/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:33

Publicado CITAÇÃO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:32

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de IDARON em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:03

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2022, 09:37

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:43

Juntada de certidão

06/04/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:25

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:51

Mandado devolvido dependência

30/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 15:51

Outras Decisões

23/03/2022, 12:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 17:49

Mandado devolvido dependência

27/07/2021, 17:49

Juntada de certidão

05/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 12:07

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:13

Outras Decisões

26/01/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:03

Conclusos para decisão

21/01/2021, 15:10

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 08:47

Juntada de certidão

21/09/2020, 09:37

Juntada de certidão

10/08/2020, 12:42

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:40

Expedição de Carta precatória.

02/06/2020, 12:33

Outras Decisões

30/04/2020, 09:51

Conclusos para decisão

07/11/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 10:12

Decorrido prazo de EMERSON KUNDER SENHORINHA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:26

Juntada de Petição de diligência

11/09/2019, 12:58

Mandado devolvido sorteio

11/09/2019, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 10:33

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 10:22

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

29/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:23

Outras Decisões

27/08/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 18:07

Conclusos para despacho

08/07/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 08:31

Documentos

DESPACHO

•18/10/2023, 12:02

DESPACHO

•25/09/2023, 11:06

DESPACHO

•30/08/2023, 12:40

DESPACHO

•11/07/2023, 10:16

DESPACHO

•16/05/2023, 12:39

DESPACHO

•26/10/2022, 12:30

DECISÃO

•29/06/2022, 11:36

DECISÃO

•23/03/2022, 12:41

DESPACHO

•26/01/2021, 16:03

DECISÃO

•30/04/2020, 09:51

DESPACHO

•27/08/2019, 18:07