Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7008044-86.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 26.782,52

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:20

Expedição de RPV.

20/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:52

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:16

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2025, 13:16

DESPACHO

•10/01/2025, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:20

Expedição de RPV.

20/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.

13/01/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2025, 11:51

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:12

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

03/04/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 09:24

Juntada de certidão

07/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/03/2024, 17:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/03/2024, 11:41

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2024, 08:02

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:49

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:49

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BRAZILIO IZIDORO PEREZI FILHO Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILHENA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição apresentada pela parte requerida ID nº 94576828. Vilhena/RO, 22 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 ================================================================================================================ Processo nº: 7008044-86.2022.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 17:55

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

14/07/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRAZILIO IZIDORO PEREZI FILHO ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA R$ 26.782,52 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Que o requerido Município anexe aos autos, integralmente e de modo legível, os processos administrativos n.406/2015 e n.4526/2019, com suas respectivas decisões administrativas, bem como a descrição da referente a CDA n.00071222022, inclusive com o histórico dos débito que a geraram. Prazo: 15 dias. Após, em igual prazo manifeste-se o requerente. Por derradeiro, tornem-se conclusos para julgamento de mérito. Vilhena, terça-feira, 11 de julho de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008044-86.2022.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:48

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 21:00

Juntada de certidão

29/08/2022, 20:59

Publicado DECISÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:03

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:26

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:40

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 17:40

DESPACHO

•10/01/2025, 11:51

DESPACHO

•19/09/2024, 14:00

DESPACHO

•04/04/2024, 09:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2024, 17:35

SENTENÇA

•09/02/2024, 12:49

DESPACHO

•11/07/2023, 10:21

DECISÃO

•25/08/2022, 10:32

DESPACHO

•09/08/2022, 09:40