Produção Antecipada da Prova 7041087-19.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProdução Antecipada da Prova

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de BANCO C6 BANK em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de NARA SOUZA DA ROCHA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de NARA SOUZA DA ROCHA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO C6 BANK em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:36

Indeferida a petição inicial

22/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 20:49

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 09:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de BANCO C6 BANK em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de NARA SOUZA DA ROCHA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de NARA SOUZA DA ROCHA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO C6 BANK em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:08

Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:36

Indeferida a petição inicial

22/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 20:49

Decorrido prazo de NARA SOUZA DA ROCHA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de NARA SOUZA DA ROCHA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 03:36

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7041087-19.2023.8.22.0001. REQUERENTE: NARA SOUZA DA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990 REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 Advogado do(a) REQUERIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE0021714A INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de NARA SOUZA DA ROCHA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7041087-19.2023.8.22.0001. REQUERENTE: NARA SOUZA DA ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA - RJ237990 REQUERIDO: BANCO INTERMEDIUM SA e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PE0021714A INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de NARA SOUZA DA ROCHA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO CASEIRO DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de contestação

28/07/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NARA SOUZA DA ROCHA, CPF nº 65095022249, RUA GARBIM 7514 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-456 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA, OAB nº RJ237990 REQUERIDOS: BANCO C6 BANK, CNPJ nº 31872495000172, AVENIDA NOVE DE JULHO 3186, - DE 2302 A 3698 - LADO PAR JARDIM PAULISTA - 01406-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, BANCO PAN S.A., - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BANCO INTERMEDIUM SA, CNPJ nº 00416968000101, AV. BARBACENA 1219, AVENIDA BARBACENA 1200 SANTO AGOSTINHO - 30190-924 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] AUTOS: 7041087-19.2023.8.22.0001 ASSUNTO: Provas em geral CLASSE: Produção Antecipada da Prova Vistos. Consoante precedentes do STJ, "a ausência de prévio requerimento administrativo impede a propositura de ação de produção antecipada de provas que objetiva a exibição de documentos, ante a notória falta de interesse de agir." ( AgInt no AREsp 1328134/SP). Desse modo, o pedido administrativo prévio é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de produção antecipada de provas e sua ausência acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito.. Neste sentido, leia-se os seguintes julgados: EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - ART. 543-C DO CPC - PEDIDO ADMINISTRATIVO - AUSENCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Diante da orientação recente do STJ firmada no REsp 1.349.453/MS, sob o rito dos recursos repetitivos, para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos é necessária a prova da recusa administrativa, sob pena de carência da ação, por ausência de interesse de agir. V.v. Houve prova da recusa administrativa.(TJ-MG - AC: 10699120111751001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 06/08/2015, Data de Publicação: 14/08/2015) APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. Demonstrado haver o autor requerido a obtenção dos documentos na via administrativa, omitindo-se o detentor de fornecer, fica caracterizada a resistência, mantendo-se a SENTENÇA de procedência do pedido de exibição. (Apelação, Processo nº 0001711-63.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento 05/05/2016) Ante ao exposto, com fulcro no art. 321, do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias emende a inicial, trazendo aos autos requerimento administrativo, bem como deverá colacionar comprovante de recolhimento das custas processuais, eis que não demonstrou hipossuficiência econômica ou que faz jus ao diferimento das custas ao final. O não cumprimento acarretará em pena de indeferimento da petição inicial, conforme parágrafo único do art. 321, do CPC. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz(a) de Direito

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

02/07/2023, 11:29

Distribuído por sorteio

02/07/2023, 11:29

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 08:36

DESPACHO

•11/07/2023, 10:40

12/07/2023, 00:00