Execução Fiscal 0055630-89.1999.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0055630-89.1999.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de A PECUARISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:07

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:01

Juntada de termo de triagem

22/08/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0055630-89.1999.8.22.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: A PECUARISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA APELADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Miguel Monico Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO Trata-se de recursos de apelação. Como cediço, o Código de Processo Civil de 2015 é imperativo ao dispor a necessidade de apresentar contrarrazões ao recuso de apelação. Confira-se: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Nota-se que, interposto o recurso (ID. 91929142 ), os autos foram imediatamente encaminhados a esta Corte para análise do recurso. Isso posto, determino, que seja solicitado ao juízo de primeiro grau, mediante carta de ordem, a citação da parte requerida, ora apelada, a fim de, querendo, responda o recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Sirva a presente decisão como mandado/ofício/carta de ordem. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital. Desembargador Miguel Monico Neto Relator

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 19:19

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:59

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão

17/02/2023, 23:40

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 12:35

DESPACHO

•11/04/2024, 13:02

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de A PECUARISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 04/09/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

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