Execução de Título Extrajudicial 7003162-62.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003162-62.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ERLI DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:58

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7003162-62.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: ERLI DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por CNP CONSORCIO S/A - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em face de ERLI DA SILVA. A parte requerente pleiteou a extinção do feito, diante do adimplemento ocorrido extrajudicialmente (ID 94204587). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O interesse processual refere-se à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante, subdividindo-se em interesse-necessidade, quando resta demonstrado que, sem o exercício do contencioso jurisdicional, a pretensão não pode ser satisfeita, e interesse-adequação, pelo qual o demandante deve escolher o procedimento adequado à situação fática ofertada. No caso dos autos, com o adimplemento dos valores aqui cobrados, houve, de fato, perda superveniente do interesse de agir, uma vez que a parte autora não mais necessita de qualquer provimento jurisdicional. Dito isso, por inexistir interesse processual, o feito deve ser extinto. Conforme o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, e o faço com arrimo nos arts. 337, §5º, e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil — CPC. Sem custas processuais finais ou honorários advocatícios. Sopesando que a parte autora realizou ato contrário ao interesse recursal, tenho que ocorreu a preclusão lógica, de modo que a sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos imediatamente. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 8 de agosto de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ERLI DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:24

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2023, 10:02

DESPACHO

•11/07/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7003162-62.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: ERLI DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por CNP CONSORCIO S/A - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em face de ERLI DA SILVA. A parte requerente pleiteou a extinção do feito, diante do adimplemento ocorrido extrajudicialmente (ID 94204587). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O interesse processual refere-se à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante, subdividindo-se em interesse-necessidade, quando resta demonstrado que, sem o exercício do contencioso jurisdicional, a pretensão não pode ser satisfeita, e interesse-adequação, pelo qual o demandante deve escolher o procedimento adequado à situação fática ofertada. No caso dos autos, com o adimplemento dos valores aqui cobrados, houve, de fato, perda superveniente do interesse de agir, uma vez que a parte autora não mais necessita de qualquer provimento jurisdicional. Dito isso, por inexistir interesse processual, o feito deve ser extinto. Conforme o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, e o faço com arrimo nos arts. 337, §5º, e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil — CPC. Sem custas processuais finais ou honorários advocatícios. Sopesando que a parte autora realizou ato contrário ao interesse recursal, tenho que ocorreu a preclusão lógica, de modo que a sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos imediatamente. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 8 de agosto de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7003162-62.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: ERLI DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Vistos. Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, comprovando o recolhimento das custas processuais, no quantum de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, haja vista que, por ser execução de título extrajudicial, o procedimento não exige audiência de conciliação. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento da exordial. Decorrido in albis, renove-se a conclusão para extinção. Comprovado o pagamento das custas, independente de nova decisão: 1. Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). 2. Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. 3. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. 4. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil). 5. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. 5.1 Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 6. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. 7. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. 7.1 Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. 8. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. 9. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. 10. Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). 11. Caso seja requerido, expeça-se certidão premonitória, nos moldes do art. 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/REGISTRO. Pimenta Bueno/RO, 11 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00