Execução Fiscal 7000674-12.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 997,85

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:58

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 13:27

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:27

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:58

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 13:27

Juntada de outros documentos

29/01/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:27

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:04

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:25

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 13:28

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:14

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000674-12.2020.8.22.0019. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, MARIO GARCIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, conta destino e valores. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Na eventualidade de ocorrerem erros no cumprimento da ordem de transferência bancária, à CPE para expedição manual de alvará ou ofício de transferência. Após, intime-se a parte requerida a respeito da expedição do alvará judicial eletrônico. Após, tornem os autos conclusos para as diligências de ID 92241581, na pasta JUD's. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 3 de outubro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:25

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 19:33

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:24

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000674-12.2020.8.22.0019. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, MARIO GARCIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 23 de Junho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000674-12.2020.8.22.0019. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, MARIO GARCIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 23 de Junho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000674-12.2020.8.22.0019. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, MARIO GARCIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Intime-se o exequente para requerer o que entender direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 23 de Junho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:33

Juntada de outros documentos

06/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:02

Juntada de documento de comprovação

22/02/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:31

Publicado DECISÃO em 05/10/2022.

13/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 11:32

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 08:16

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:55

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:18

Decorrido prazo de Edital de Citação em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:51

Publicado CITAÇÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:59

Expedição de Edital.

31/03/2021, 10:42

Outras Decisões

26/02/2021, 16:48

Conclusos para decisão

26/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

13/12/2020, 16:30

Mandado devolvido dependência

13/12/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 09:09

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 18:06

Outras Decisões

27/11/2020, 09:36

Conclusos para decisão

27/11/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:02

Outras Decisões

19/10/2020, 17:08

Conclusos para decisão

19/10/2020, 12:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de diligência

18/06/2020, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 08:52

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 01:21

Publicado DECISÃO em 20/04/2020.

20/03/2020, 01:21

Outras Decisões

19/03/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 16:30

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:43

Documentos

CERTIDÃO

•26/09/2025, 11:55

DECISÃO

•28/01/2025, 13:03

DECISÃO

•28/01/2025, 13:02

DECISÃO

•28/10/2024, 11:38

DECISÃO

•28/10/2024, 11:38

DESPACHO

•12/08/2024, 11:40

DECISÃO

•08/07/2024, 10:57

DECISÃO

•27/06/2024, 15:10

DECISÃO

•22/04/2024, 11:48

DECISÃO

•19/03/2024, 11:19

DECISÃO

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•26/09/2025, 11:55

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•01/06/2023, 12:51

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•03/10/2022, 11:32

DECISÃO

•20/06/2022, 08:16

PETIÇÃO

•21/01/2022, 13:08

SENTENÇA

•11/01/2022, 11:25

DECISÃO

•26/02/2021, 16:48

DECISÃO

•27/11/2020, 09:36

DECISÃO

•19/10/2020, 17:08

DECISÃO

•19/03/2020, 13:07