Execução Fiscal 0011775-93.2014.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 0011775-93.2014.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA, AV. MAJOR AMARANTE 2788, NÃO INFORMADO CENTRO - 76980-234 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENAADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MARLI VIEIRA AGRIPINO, AVENIDA RONDON 1500 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 0011775-93.2014.8.22.0014 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Fornecimento de Água Execução Fiscal Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela autora SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA, em face de MARLI VIEIRA AGRIPINO. Os autos foram desarquivados para análise quanto ao prazo prescricional de 05 anos. Verifica-se que após o trâmite regular do feito com várias diligências infrutíferas com vistas à satisfação do crédito exequendo, os autos foram arquivados provisoriamente. Intimada da prescrição intercorrente, a parte autora informou que o executado efetuou o pagamento integral da divida executada, motivo pelo qual requer a extinção do feito com a liberação de eventual restrições, ID n. 93123513. Assim, considerando o pagamento do débito, conforme informado pela parte autora, os autos serão extintos pelo cumprimento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Sentença publicada automaticamente. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos.

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA, AV. MAJOR AMARANTE 2788, NÃO INFORMADO CENTRO - 76980-234 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENAADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MARLI VIEIRA AGRIPINO, AVENIDA RONDON 1500 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 0011775-93.2014.8.22.0014 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Fornecimento de Água Execução Fiscal Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela autora SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA, em face de MARLI VIEIRA AGRIPINO. Os autos foram desarquivados para análise quanto ao prazo prescricional de 05 anos. Verifica-se que após o trâmite regular do feito com várias diligências infrutíferas com vistas à satisfação do crédito exequendo, os autos foram arquivados provisoriamente. Intimada da prescrição intercorrente, a parte autora informou que o executado efetuou o pagamento integral da divida executada, motivo pelo qual requer a extinção do feito com a liberação de eventual restrições, ID n. 93123513. Assim, considerando o pagamento do débito, conforme informado pela parte autora, os autos serão extintos pelo cumprimento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Sentença publicada automaticamente. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos.

12/07/2023, 00:00

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Juntada de custas

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MARLI VIEIRA AGRIPINO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLI VIEIRA AGRIPINO em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLI VIEIRA AGRIPINO em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLI VIEIRA AGRIPINO em 14/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARLI VIEIRA AGRIPINO em 14/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(37)