Execução Fiscal 0011782-85.2014.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.285,23

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:54

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:54

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA - CNPJ: 34.735.985/0001-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0011782-85.2014.8.22.0014. Exequente: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA CPF: 01.933.030/0001-13 Executado: SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA - CNPJ: 34.735.985/0001-15 DECISÃO ID 93149821: “(...). CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. (...).". Vilhena, 31 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:11

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:09

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:54

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:54

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA - CNPJ: 34.735.985/0001-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0011782-85.2014.8.22.0014. Exequente: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA CPF: 01.933.030/0001-13 Executado: SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA - CNPJ: 34.735.985/0001-15 DECISÃO ID 93149821: “(...). CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. (...).". Vilhena, 31 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:11

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:09

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 09:05

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2023, 09:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

14/07/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA, AV. MAJOR AMARANTE 2788, NÃO INFORMADO CENTRO - 76980-234 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENAADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 2216 CENTRO (S-01) - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 0011782-85.2014.8.22.0014 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Fornecimento de Água Execução Fiscal Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela autora SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA, em face de SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA. Os autos foram desarquivados para análise quanto ao prazo prescricional de 05 anos. Verifica-se que após o trâmite regular do feito com várias diligências infrutíferas com vistas à satisfação do crédito exequendo, os autos foram arquivados provisoriamente. Intimada da prescrição intercorrente, a parte autora informou que o executado efetuou o pagamento integral da divida executada, motivo pelo qual requer a extinção do feito com a liberação de eventual restrições, ID n. 93123518. Assim, considerando o pagamento do débito, conforme informado pela parte autora, os autos serão extintos pelo cumprimento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Sentença publicada automaticamente. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA, AV. MAJOR AMARANTE 2788, NÃO INFORMADO CENTRO - 76980-234 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENAADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA, AVENIDA JOSÉ DO PATROCÍNIO 2216 CENTRO (S-01) - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 0011782-85.2014.8.22.0014 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Fornecimento de Água Execução Fiscal Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela autora SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA, em face de SUPERMERCADO BRAMBILA LTDA. Os autos foram desarquivados para análise quanto ao prazo prescricional de 05 anos. Verifica-se que após o trâmite regular do feito com várias diligências infrutíferas com vistas à satisfação do crédito exequendo, os autos foram arquivados provisoriamente. Intimada da prescrição intercorrente, a parte autora informou que o executado efetuou o pagamento integral da divida executada, motivo pelo qual requer a extinção do feito com a liberação de eventual restrições, ID n. 93123518. Assim, considerando o pagamento do débito, conforme informado pela parte autora, os autos serão extintos pelo cumprimento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. CONDENO o executado ao pagamento de custas processuais, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de certidão de débito para fins de protesto extrajudicial e inscrição automática em dívida ativa fiscal estadual. Sentença publicada automaticamente. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 11:22

Determinado o arquivamento

11/07/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:35

Processo Desarquivado

05/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:50

Arquivado Provisoriamente

17/06/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:47

Conclusos para despacho

11/06/2018, 14:36

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 12:32

Juntada de certidão

27/03/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 10:37

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2018, 16:54

Documentos

DESPACHO

•06/09/2023, 07:54

DESPACHO

•06/09/2023, 07:54

SENTENÇA

•11/07/2023, 11:22

DESPACHO

•12/06/2018, 17:47