Execução Fiscal 7009744-34.2021.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 17:11

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:04

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 07:13

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MIRIA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 84949040278, RUA V-TRÊS 6615 ARIPUANÃ - 76985-516 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANGELA GOMES CARDOSO MENEZES, OAB nº RO4754, AV RONY DE C PEREIRA JARDIM AMÉRICA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA DESPACHO SERVINDO COMO TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7009744-34.2021.8.22.0014 Água e/ou Esgoto Execução Fiscal R$ 1.170,87 Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial ao Exequente dos valores depositados nestes autos, conforme requerido no ID n. 97721946. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Após a transferência, nada mais havendo, arquive-se. Cumpra-se. Destinatário: Caixa Econômica Federal, agência local. Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.208,41 SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA 01933030000113 1544122 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 100-4 TOTAL R$ 2.208,41 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese acima. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo.

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 07:59

Expedido alvará de levantamento

30/10/2023, 07:59

Determinado o arquivamento

30/10/2023, 07:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:10

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE VILHENA-RO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:35

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:24

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:50

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Juntada de documento de comprovação

12/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:36

Mandado devolvido para despacho

31/08/2023, 15:27

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 08:31

Publicado DESPACHO em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009744-34.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MIRIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANGELA GOMES CARDOSO MENEZES, OAB nº RO4754 DESPACHO Determino seja oficiado ao Secretário Municipal de Fazenda para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite em conta judicial vinculada a este feito o valor de R$ 1.099,98, transferidos equivocadamente para a conta da Prefeitura, quando na verdade deveria ter sido transferido para o SAAE. Comprovado o depósito, determino que a CPE confeccione o alvará em favor da parte exequente, arquivando-se os autos posteriormente. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. quarta-feira, 30 de agosto de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Água e/ou Esgoto

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009744-34.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MIRIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANGELA GOMES CARDOSO MENEZES, OAB nº RO4754 DESPACHO Determino seja oficiado ao Secretário Municipal de Fazenda para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite em conta judicial vinculada a este feito o valor de R$ 1.099,98, transferidos equivocadamente para a conta da Prefeitura, quando na verdade deveria ter sido transferido para o SAAE. Comprovado o depósito, determino que a CPE confeccione o alvará em favor da parte exequente, arquivando-se os autos posteriormente. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. quarta-feira, 30 de agosto de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: Água e/ou Esgoto

31/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

30/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:36

Determinado o arquivamento

30/08/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:31

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 11:45

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:20

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 10:19

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 09:57

Juntada de outros documentos

04/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:45

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:36

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MIRIA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 84949040278, RUA V-TRÊS 6615 ARIPUANÃ - 76985-516 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANGELA GOMES CARDOSO MENEZES, OAB nº RO4754, AV RONY DE C PEREIRA JARDIM AMÉRICA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA SENTENÇA autor: Caixa Econômica Federal, AG. 1825, OP 006, CONTA CORRENTE 11-3, EM NOME DO MUNICIPIO DE VILHENA, CNPJ 04.092.706/0001-81. __________ Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7009744-34.2021.8.22.0014 Água e/ou Esgoto Execução Fiscal R$ 1.170,87 Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA, em face de MIRIA FERNANDES DA SILVA. O executado na petição de ID:. 92968692, ofereceu proposta de acordo, sendo aceita pelo exequente, ID n. 93260395, tendo requerido que o valor de R$ 502,02 seja depositado em conta judicial vinculada ao presente feito em 2 parcelas. Assim, desnecessário que a parte executada proceda-se depósito do valor referente ao acordo em conta judicial vinculada ao presente feito, considerando que poderá fazê-lo diretamente na conta do exequente. Outrossim, contingente manter suspenso o processo em atividade, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas no caso do autos, em retomada da mesma com a adoção de atos constritórios, caso não seja paga a dívida reconhecida por acordo. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL À EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. Hipótese em que o parcelamento administrativo constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por conseguinte, da execução fiscal enquanto vigente o prazo, nos termos do art. 151, VI do CTN. Nos casos de parcelamento da dívida, o arquivamento deve ser feito sem baixa, com prévia suspensão, sendo permitida, a qualquer momento e a requerimento das partes, a reativação da ação executiva. Assim, é possível a homologação do acordo judicial de parcelamento de crédito fiscal sem a extinção da execução, vez que o parcelamento não significa que o crédito perseguido na execução foi totalmente satisfeito. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.” (Agravo de Instrumento Nº 70068298793, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 25/05/2016). Isto posto, HOMOLOGO o acordo para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, com supedâneo no art. 487, III, alínea b) do CPC. Procedi a transferência dos valores penhorados pelo sistema SISBAJUD para uma conta judicial vinculada aos autos. Aguarde-se o prazo de consolidação da transferência, após, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará/ofício de transferência de todos os valores disponíveis em conta judicial nestes autos, sem necessidade de nova conclusão do processo, para a seguinte conta corrente indicada pelo Intime-se o executado para cumprimento do acordo ID n. 92968692 "Considerando que ainda resta o valor de R$ 502,02 (quinhentos e dois reais e dois centavos), para que seja quitada a dívida. Ante o exposto, requeiro: 1) Que o valor remanescente de R$ 502,02 (quinhentos e dois reais e dois centavos), sejam parcelados em 2 vezes de R$251,01 (duzentos e cinquenta e um reais e um centavo), a serem pagas nos dias 10 de agosto e 10 de setembro de 2023", depositando os valores diretamente na conta do exequente, como segue Caixa Econômica Federal, AG. 1825, OP 006, CONTA CORRENTE 11-3, EM NOME DO MUNICIPIO DE VILHENA, CNPJ 04.092.706/0001-81, comprovante nos autos. Intimadas as partes, arquivem-se os autos, podendo ser pleiteado o desarquivamento a qualquer tempo, em caso de descumprimento. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Vilhena, 31 de julho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MIRIA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 84949040278, RUA V-TRÊS 6615 ARIPUANÃ - 76985-516 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANGELA GOMES CARDOSO MENEZES, OAB nº RO4754, AV RONY DE C PEREIRA JARDIM AMÉRICA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA SENTENÇA autor: Caixa Econômica Federal, AG. 1825, OP 006, CONTA CORRENTE 11-3, EM NOME DO MUNICIPIO DE VILHENA, CNPJ 04.092.706/0001-81. __________ Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7009744-34.2021.8.22.0014 Água e/ou Esgoto Execução Fiscal R$ 1.170,87 Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA, em face de MIRIA FERNANDES DA SILVA. O executado na petição de ID:. 92968692, ofereceu proposta de acordo, sendo aceita pelo exequente, ID n. 93260395, tendo requerido que o valor de R$ 502,02 seja depositado em conta judicial vinculada ao presente feito em 2 parcelas. Assim, desnecessário que a parte executada proceda-se depósito do valor referente ao acordo em conta judicial vinculada ao presente feito, considerando que poderá fazê-lo diretamente na conta do exequente. Outrossim, contingente manter suspenso o processo em atividade, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas no caso do autos, em retomada da mesma com a adoção de atos constritórios, caso não seja paga a dívida reconhecida por acordo. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL À EXTINÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. Hipótese em que o parcelamento administrativo constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, por conseguinte, da execução fiscal enquanto vigente o prazo, nos termos do art. 151, VI do CTN. Nos casos de parcelamento da dívida, o arquivamento deve ser feito sem baixa, com prévia suspensão, sendo permitida, a qualquer momento e a requerimento das partes, a reativação da ação executiva. Assim, é possível a homologação do acordo judicial de parcelamento de crédito fiscal sem a extinção da execução, vez que o parcelamento não significa que o crédito perseguido na execução foi totalmente satisfeito. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME.” (Agravo de Instrumento Nº 70068298793, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 25/05/2016). Isto posto, HOMOLOGO o acordo para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, com supedâneo no art. 487, III, alínea b) do CPC. Procedi a transferência dos valores penhorados pelo sistema SISBAJUD para uma conta judicial vinculada aos autos. Aguarde-se o prazo de consolidação da transferência, após, fica a CPE autorizada a proceder à expedição de alvará/ofício de transferência de todos os valores disponíveis em conta judicial nestes autos, sem necessidade de nova conclusão do processo, para a seguinte conta corrente indicada pelo Intime-se o executado para cumprimento do acordo ID n. 92968692 "Considerando que ainda resta o valor de R$ 502,02 (quinhentos e dois reais e dois centavos), para que seja quitada a dívida. Ante o exposto, requeiro: 1) Que o valor remanescente de R$ 502,02 (quinhentos e dois reais e dois centavos), sejam parcelados em 2 vezes de R$251,01 (duzentos e cinquenta e um reais e um centavo), a serem pagas nos dias 10 de agosto e 10 de setembro de 2023", depositando os valores diretamente na conta do exequente, como segue Caixa Econômica Federal, AG. 1825, OP 006, CONTA CORRENTE 11-3, EM NOME DO MUNICIPIO DE VILHENA, CNPJ 04.092.706/0001-81, comprovante nos autos. Intimadas as partes, arquivem-se os autos, podendo ser pleiteado o desarquivamento a qualquer tempo, em caso de descumprimento. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Vilhena, 31 de julho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:24

Homologada a Transação

31/07/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:50

Determinado o arquivamento

31/07/2023, 17:50

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

17/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:59

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MIRIA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 84949040278, RUA V-TRÊS 6615 ARIPUANÃ - 76985-516 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ROSANGELA GOMES CARDOSO MENEZES, OAB nº RO4754, AV RONY DE C PEREIRA JARDIM AMÉRICA - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7009744-34.2021.8.22.0014 Água e/ou Esgoto Execução Fiscal R$ 1.170,87 Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 10 do CPC. Vilhena11 de julho de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

12/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 07:10

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 10:31

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:30

Juntada de certidão

28/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de MIRIA FERNANDES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:53

Expedido alvará de levantamento

15/03/2023, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 19:53

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 07:12

Juntada de certidão

02/03/2023, 07:09

Decorrido prazo de MIRIA FERNANDES DA SILVA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de MIRIA FERNANDES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de MIRIA FERNANDES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Mandado devolvido sorteio

15/11/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 11:21

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:13

Mandado devolvido sorteio

23/10/2022, 10:07

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 07:17

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 02:03

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 09:41

Mandado devolvido dependência

20/12/2021, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 09:18

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 08:25

Decorrido prazo de MIRIA FERNANDES DA SILVA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:08

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:21

Outras Decisões

05/10/2021, 08:21

Conclusos para despacho

04/10/2021, 09:50

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 09:50

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(125)