Procedimento Comum Cível 7025501-10.2021.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:42

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:42

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7025501-10.2021.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Franquia Requerente (s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ nº 33337122000127, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A 329, RUA FRANCISCO EUGÊNIO 329 SÃO CRISTÓVÃO - 20941-900 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado (s): CATARINA BEZERRA ALVES, OAB nº PE29373 Requerido (s): AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP, CNPJ nº 14635513000264, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1449, - DE 1414 A 1700 - LADO PAR KM 1 - 76804-102 - PORTO VELHO - RONDÔNIA LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA, CPF nº 01031258256, ESTRADA TREZE DE SETEMBRO 1851, - DE 1848 A 1852 - LADO PAR CASTANHEIRA - 76811-602 - PORTO VELHO - RONDÔNIA LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA, CPF nº 96718463272, ESTRADA TREZE DE SETEMBRO 1851, - DE 1848 A 1852 - LADO PAR CASTANHEIRA - 76811-602 - PORTO VELHO - RONDÔNIA MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA, CPF nº 31674518234, AVENIDA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 3771, - DE 3451 A 3891 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-773 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa Auto Posto Samaritano LTDA-EPP, no qual a embargante alega omissão, em razão da sentença ter extinto o processo nos termos do art. 487, III, b, CPC, enquanto o acordo apenas trouxe a intenção de suspender o feito até o cumprimento integral do acordo, nos termos pactuados. Intimado a apresentar contrarrazões, quedou-se inerte o embargado. É o que há de relevante. DECIDO. Em que pese a falta de caracterização de alguma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, tal circunstância não autoriza o não conhecimento dos embargos, entendendo a jurisprudência que tal ocorre apenas no caso de intempestividade. Dito isto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC. No entanto, no caso em tela, não há qualquer vício a ser corrigido, pois inexiste a omissão alegada, tendo ficado explicitado na sentença de id n. 94392830 que: Em face da grande quantidade de processos em andamento na vara e da necessidade de melhor orientar as rotinas cartorárias, assim como o fato de que eventual continuação do feito poderá ser feita nos próprios autos, mediante simples pedido de desarquivamento, providencie-se desde logo o arquivamento do feito. Ou seja, já se esclareceu que mesmo havendo a extinção, a qualquer momento, sendo desrespeitado o acordo, poderá haver desarquivamento dos autos. Assim, não há omissão a ser sanada. Ante o exposto, à míngua dos elementos do artigo 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos de declaração por não existir qualquer motivo que justifique a declaração da decisão hostilizada. Intimem-se. Porto Velho, sexta-feira, 15 de setembro de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:58

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:52

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7025501-10.2021.8.22.0001. AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado do(a) AUTOR: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 REU: LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA e outros (3) INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:49

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2a Vara Cível, TELEFONE 69.33097034, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7025501-10.2021.8.22.0001 Assunto: Franquia Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO DO AUTOR: CATARINA BEZERRA ALVES, OAB nº PE29373 REU: AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP, LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA, LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA, MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Proposta a presente ação, as partes noticiaram a realização de composição amigável extrajudicial e o submeteram para homologação e extinção do feito. Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que tenha validade legal e reconheço a satisfação da obrigação, julgando extinto o feito na forma do artigo 487, III, alínea "b" do CPC. Em face da grande quantidade de processos em andamento na vara e da necessidade de melhor orientar as rotinas cartorárias, assim como o fato de que eventual continuação do feito poderá ser feita nos próprios autos, mediante simples pedido de desarquivamento, providencie-se desde logo o arquivamento do feito. Sem custas FINAIS, pois o acordo foi realizado antes da prolação da sentença. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho, 9 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito 2023-08-09T09:41:08.577217277

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:42

Homologada a Transação

09/08/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7025501-10.2021.8.22.0001. AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado do(a) AUTOR: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 REU: LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA e outros (3) INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:49

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

17/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7025501-10.2021.8.22.0001 Assunto: Franquia Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO DO AUTOR: CATARINA BEZERRA ALVES, OAB nº PE29373 REU: AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP, LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA, LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA, MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA REU SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 82.635,14 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Fica a parte autora intimada a dar prosseguimento ao feito. Prazo de 15 dias. Porto Velho - RO, 11 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:28

Mandado devolvido sorteio

30/05/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 15:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

16/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 08:59

Conclusos para despacho

13/01/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 08:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2022.

25/11/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:50

Mandado devolvido dependência

13/10/2022, 11:59

Mandado devolvido dependência

13/10/2022, 11:59

Mandado devolvido dependência

13/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 09:31

Mandado devolvido #Não preenchido#

12/09/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 07:11

Mandado devolvido dependência

01/08/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:03

Mandado devolvido dependência

29/05/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 08:28

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 14:44

Mandado devolvido competência exclusiva

17/01/2022, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 07:50

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:55

Juntada de Petição de custas

07/12/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:48

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de juntada de ar

26/11/2021, 12:31

Juntada de Petição de juntada de ar

26/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de certidão

11/10/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 14:40

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:15

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2021, 15:37

Juntada de certidão

27/08/2021, 12:51

Juntada de certidão

27/08/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de juntada de ar

05/08/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2021.

04/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2021, 20:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:50

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:25

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de certidão

14/07/2021, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:53

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:52

Outras Decisões

30/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:21

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2021, 03:16

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.

31/05/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:53

Outras Decisões

27/05/2021, 14:53

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:11

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 13:11

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMARITANO LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 11/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado DECISÃO em 18/09/2023.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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