Execução Fiscal 0088706-76.2005.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2005

Valor da Causa

R$ 13.350,98

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ANTIGA TV RECORD

Terceiro

H. DO BRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DE VISTORIAS, TECNOLOGIA E NOVAS PRATICAS PROFISSIONAIS E DOMESTICAS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MARCIO ZIMMERMANN

OAB/RO 2733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:35

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de H. DO BRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DE VISTORIAS, TECNOLOGIA E NOVAS PRATICAS PROFISSIONAIS E DOMESTICAS - EIRELI - ME em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:42

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:35

Arquivado Provisoramente

29/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/07/2023, 12:40

DESPACHO

•25/04/2023, 12:52

31/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de H. DO BRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DE VISTORIAS, TECNOLOGIA E NOVAS PRATICAS PROFISSIONAIS E DOMESTICAS - EIRELI - ME em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de H. DO BRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DE VISTORIAS, TECNOLOGIA E NOVAS PRATICAS PROFISSIONAIS E DOMESTICAS - EIRELI - ME em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de H. DO BRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DE VISTORIAS, TECNOLOGIA E NOVAS PRATICAS PROFISSIONAIS E DOMESTICAS - EIRELI - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de CHARLES MARCIO ZIMMERMANN em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

14/07/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: H. DO BRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DE VISTORIAS, TECNOLOGIA E NOVAS PRATICAS PROFISSIONAIS E DOMESTICAS - EIRELI - ME, AV. PARANÁ 596, - DE 392 A 770 - LADO PAR NOVO HORIZONTE - 76962-052 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN, OAB nº RO2733 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0088706-76.2005.8.22.0007- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Defiro o pedido do exequente ID 90058090. Nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano. Transcorrido o prazo de suspensão, se nada for requerido, independentemente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente, conforme art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. Com o arquivamento sem baixa, começará a fluir o prazo prescricional intercorrente. 2. Decorrido o prazo prescricional, abram-se vistas para a Fazenda Pública manifestar-se. Após, conclusos. 3. Encontrados bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. 4. Intimem-se, para ciência da presente decisão. Pratique-se o necessário. Cacoal/RO, 11 de julho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:50

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:53

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:25

Processo Desarquivado

31/01/2023, 13:22

Decorrido prazo de H. DO BRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DE VISTORIAS, TECNOLOGIA E NOVAS PRATICAS PROFISSIONAIS E DOMESTICAS - EIRELI - ME em 04/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:11

Arquivado Provisoriamente

20/10/2020, 14:04

Decorrido prazo de H. DO BRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DE VISTORIAS, TECNOLOGIA E NOVAS PRATICAS PROFISSIONAIS E DOMESTICAS - EIRELI - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 08:50

Decorrido prazo de H. DO BRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DE VISTORIAS, TECNOLOGIA E NOVAS PRATICAS PROFISSIONAIS E DOMESTICAS - EIRELI - ME em 16/10/2020 23:59:59.

18/10/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:00

Publicado CERTIDÃO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 14:21

Distribuído por migração de sistemas

18/08/2020, 11:38