Cumprimento de sentença 7004260-80.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 20:28

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:39

Decorrido prazo de MARINALVA ALNERT DA GAMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de PATRICIA ALNERT DA GAMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de ALEXANDRO ALNERT DA GAMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2026.

01/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:48

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 11:41

Todas as movimentações(219)

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 20:28

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:41

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2026.

13/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:39

Decorrido prazo de MARINALVA ALNERT DA GAMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de PATRICIA ALNERT DA GAMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de ALEXANDRO ALNERT DA GAMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:38

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2026.

01/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:48

Expedição de Alvará.

29/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 06:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 06:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:16

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de PATRICIA ALNERT DA GAMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de MARINALVA ALNERT DA GAMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de ALEXANDRO ALNERT DA GAMA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:22

Publicado DECISÃO em 26/03/2026.

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/03/2026, 21:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 21:33

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/03/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 10:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

25/11/2025, 23:43

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 11:02

Publicado DESPACHO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:04

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:13

Publicado DESPACHO em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 07:44

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:51

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 14:31

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:40

Expedição de Alvará.

22/10/2024, 10:10

Juntada de certidão

17/10/2024, 08:36

Processo Desarquivado

16/10/2024, 11:24

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 09:32

Juntada de certidão

20/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:45

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:58

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:36

Publicado DESPACHO em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/05/2024, 19:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:00

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:16

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7004260-80.2022.8.22.0021. AUTOR: GALDENCIO NETO DA GAMA Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311, RENAN DE SOUZA BISPO - RO8702 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7004260-80.2022.8.22.0021. AUTOR: GALDENCIO NETO DA GAMA Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311, RENAN DE SOUZA BISPO - RO8702 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte autora INTIMADA acerca do laudo pericial apresentado nos autos, no prazo de 15 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 07:49

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:30

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:49

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:03

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 22/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:58

Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA BISPO em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:26

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de GALDENCIO NETO DA GAMA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:16

Publicado DECISÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:45

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:40

Juntada de autos digitalizados

26/10/2022, 12:32

Juntada de outros documentos

01/09/2022, 09:09

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 15:56

Publicado DECISÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 01:26

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 17:35

Documentos

SENTENÇA

•14/05/2026, 20:28

DECISÃO

•24/03/2026, 21:33

DECISÃO

•26/11/2025, 10:54

DESPACHO

•17/11/2025, 09:05

DESPACHO

•14/09/2025, 08:48

DESPACHO

•31/03/2025, 07:44

DESPACHO

•31/03/2025, 07:44

DESPACHO

•17/02/2025, 17:23

DESPACHO

•17/02/2025, 17:23

DESPACHO

•12/12/2024, 14:32

DESPACHO

•12/12/2024, 14:31

DESPACHO

•10/06/2024, 09:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2024, 19:43

SENTENÇA

•25/03/2024, 13:00

DECISÃO

•30/01/2023, 12:50

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•14/05/2026, 20:28

DECISÃO

•24/03/2026, 21:33

DECISÃO

•26/11/2025, 10:54

DESPACHO

•17/11/2025, 09:05

DESPACHO

•14/09/2025, 08:48

DESPACHO

•31/03/2025, 07:44

DESPACHO

•31/03/2025, 07:44

DESPACHO

•17/02/2025, 17:23

DESPACHO

•17/02/2025, 17:23

DESPACHO

•12/12/2024, 14:32

DESPACHO

•12/12/2024, 14:31

DESPACHO

•10/06/2024, 09:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2024, 19:43

SENTENÇA

•25/03/2024, 13:00

DECISÃO

•30/01/2023, 12:50

CERTIDÃO

•15/08/2022, 12:15

DECISÃO

•15/08/2022, 10:27