Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009095-13.2018.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009095-13.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DIOGO SANTOS DE SOUZA, CPF nº 04647249298, RUA DOS RUBIS 875, - ATÉ 1012/1013 PARQUE DAS GEMAS - 76875-888 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TERESINHA TARTAGLIA, OAB nº RO9568, AMAURI LUIZ DE SOUZA, OAB nº RO43797083904, OMAR VICENTE, OAB nº RO6608AADVOGADOS DO EXEQUENTE: TERESINHA TARTAGLIA, OAB nº RO9568, AMAURI LUIZ DE SOUZA, OAB nº RO43797083904, OMAR VICENTE, OAB nº RO6608A NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Face a implementação do Sistema SAPRE para cadastro de RPV/PRECATÓRIO, DETERMINO A EMENDA DA PETIÇÃO para que o(a) credor(a) informe os dados imprescindíveis para o novo procedimento de pagamento, conforme abaixo: Dados do Credor/Beneficiário Principal: Nome: CPF: Nome da mãe: PIS/PASEP/NIT: Data de nascimento: Endereço: E-mail Aposentado? Nº do Banco: Nome do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: o Sistema NÃO aceita Conta Poupança Tipo de Conta: se é conta corrente de pessoa física ou pessoa jurídica Cidade – UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Valor Principal R$ Valor Juros R$ Valor total R$ (Individualizar as informações e os valores acima, em caso de mais de um credor) NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: ( ) ALIMENTAR ( ) COMUM Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação no processo de conhecimento: Data final da correção monetária (dia/mês/ano): Índice de juros moratórios: ( ) sim 0,50% ( ) sim 1,00% ( ) Não Data final dos juros de mora: dia/mês/ano Incide Multa (%) Em caso de Precatório, juntar PLANILHA DE CÁLCULOS atualizada. Caso haja pedido de execução de Honorários Sucumbenciais e/ou Contratuais, o advogado deverá prestar as informações acima descritas, além do número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7009095-13.2018.8.22.0002 Ante o exposto, nos termos do art. 321 do CPC, DETERMINO a intimação do(a) credor(a) para emendar e/ou completar a petição inicial de cumprimento de sentença com os requisitos acima apontados no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial. Apresentadas as informações acima, requisite-se o pagamento via RPV, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento de RPV serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Cumpra-se. Cumpra-se servindo-se a presente Decisão como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Notificação para o seu cumprimento. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIOGO SANTOS DE SOUZA, CPF nº 04647249298, RUA DOS RUBIS 875, - ATÉ 1012/1013 PARQUE DAS GEMAS - 76875-888 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: TERESINHA TARTAGLIA, OAB nº RO9568, AMAURI LUIZ DE SOUZA, OAB nº RO43797083904, OMAR VICENTE, OAB nº RO6608AADVOGADOS DO EXEQUENTE: TERESINHA TARTAGLIA, OAB nº RO9568, AMAURI LUIZ DE SOUZA, OAB nº RO43797083904, OMAR VICENTE, OAB nº RO6608A NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Face a implementação do Sistema SAPRE para cadastro de RPV/PRECATÓRIO, DETERMINO A EMENDA DA PETIÇÃO para que o(a) credor(a) informe os dados imprescindíveis para o novo procedimento de pagamento, conforme abaixo: Dados do Credor/Beneficiário Principal: Nome: CPF: Nome da mãe: PIS/PASEP/NIT: Data de nascimento: Endereço: E-mail Aposentado? Nº do Banco: Nome do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: o Sistema NÃO aceita Conta Poupança Tipo de Conta: se é conta corrente de pessoa física ou pessoa jurídica Cidade – UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Valor Principal R$ Valor Juros R$ Valor total R$ (Individualizar as informações e os valores acima, em caso de mais de um credor) NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: ( ) ALIMENTAR ( ) COMUM Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação no processo de conhecimento: Data final da correção monetária (dia/mês/ano): Índice de juros moratórios: ( ) sim 0,50% ( ) sim 1,00% ( ) Não Data final dos juros de mora: dia/mês/ano Incide Multa (%) Em caso de Precatório, juntar PLANILHA DE CÁLCULOS atualizada. Caso haja pedido de execução de Honorários Sucumbenciais e/ou Contratuais, o advogado deverá prestar as informações acima descritas, além do número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7009095-13.2018.8.22.0002 Ante o exposto, nos termos do art. 321 do CPC, DETERMINO a intimação do(a) credor(a) para emendar e/ou completar a petição inicial de cumprimento de sentença com os requisitos acima apontados no prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial. Apresentadas as informações acima, requisite-se o pagamento via RPV, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento de RPV serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Cumpra-se. Cumpra-se servindo-se a presente Decisão como Mandado/Ofício/Carta Precatória/Notificação para o seu cumprimento. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

12/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA MARIA NASCIMENTO VOL PATO em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 24/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO SANTOS DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA MARIA NASCIMENTO VOL PATO em 19/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(197)

legal

Todos os documentos(27)