Execução Fiscal 7023822-43.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 13.969,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:14

Juntada de outras peças

27/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:57

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:14

Juntada de outras peças

27/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 02:24

Publicado DESPACHO em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:01

Conclusos para decisão

29/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 01:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:57

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 02:34

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 01:39

Publicado DESPACHO em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:58

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES - ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO BARROSO SOBRINHO, OAB nº RO5678 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023822-43.2019.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a proposta de parcelamento, em dez dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de novembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:30

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:57

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

17/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023822-43.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023822-43.2019.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

24/04/2023, 07:36

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:57

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:07

Publicado DECISÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:41

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:18

Outras Decisões

22/07/2021, 18:18

Conclusos para despacho

12/07/2021, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 07:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/03/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:14

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 11:33

Juntada de Petição de diligência

15/12/2019, 13:00

Mandado devolvido sorteio

15/12/2019, 13:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 09:49

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 17:12

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:22

Outras Decisões

31/10/2019, 11:22

Conclusos para despacho

10/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:23

Juntada de Petição de juntada de ar

24/09/2019, 08:32

Juntada de Petição de juntada de ar

24/09/2019, 08:32

Juntada de certidão

05/09/2019, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2019, 14:27

Juntada de certidão

28/08/2019, 14:23

Juntada de certidão

13/08/2019, 11:29

Juntada de certidão

22/07/2019, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2019, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 02:51

Publicado DESPACHO em 19/06/2019.

17/06/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 14:52

Conclusos para despacho

05/06/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 08:59

Documentos

DESPACHO

•11/06/2025, 18:47

DESPACHO

•14/05/2025, 20:40

DESPACHO

•04/04/2025, 18:14

DESPACHO

•20/01/2025, 12:57

DESPACHO

•20/01/2025, 12:57

DESPACHO

•16/07/2024, 16:58

DESPACHO

•09/11/2023, 12:15

DESPACHO

•11/07/2023, 13:36

DECISÃO

•12/11/2021, 15:42

DESPACHO

•30/07/2021, 14:41

DESPACHO

•22/07/2021, 18:18

DESPACHO

•12/03/2020, 13:12

DESPACHO

•12/03/2020, 08:13

DESPACHO

•31/10/2019, 11:22

DESPACHO

•13/06/2019, 14:52