Execução Fiscal 0044213-86.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 948,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MOACIR CAETANO DE SANT' ANA

Terceiro

MOACIR CAETANO DE SANT ANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MOACIR CAETANO DE SANT' ANA

Terceiro

MOACIR CAETANO DE SANT ANA

CPF

Reu

M. C. SANTANA

Reu

M C SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de M. C. SANTANA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANT ANA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:56

Publicado SENTENÇA em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de M. C. Santana em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANT ANA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:39

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:30

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de M. C. SANTANA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANT ANA em 27/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 13:16

DESPACHO

•15/05/2024, 13:49

28/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:56

Publicado SENTENÇA em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de M. C. Santana em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANT ANA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:39

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:39

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de M. C. Santana em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANT ANA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de M. C. Santana em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANT ANA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 11:36

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:42

Publicado DESPACHO em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:00

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:02

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de M. C. Santana em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:19

Decorrido prazo de M. C. Santana em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:40

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANT ANA em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:58

Decorrido prazo de MOACIR CAETANO DE SANT ANA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de M. C. Santana em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MOACIR CAETANO DE SANT ANA, M. C. SANTANA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0044213-86.2006.8.22.0101 Vistos, 1. Cite-se MOACIR CAETANO DE SANTANA (CPF 549.882.928-00) para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública para informar endereço atual/correto, em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como CARTA/MANDADO. Endereço: Localizado na Avenida Rio Madeira Governador Ari Marcos, nº. 2.100, Bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho/RO. Valor atualizado da ação: R$ 948,46 Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:37

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:16

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por

01/07/2022, 08:05

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:05

Processo Desarquivado

27/05/2022, 11:04

Arquivado Provisoramente

27/05/2022, 11:04

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:31

Outras Decisões

21/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:50

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:10

Outras Decisões

17/08/2021, 17:17

Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:02

Juntada de Petição de diligência

24/05/2021, 19:04

Mandado devolvido dependência

24/05/2021, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 09:27

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 16:52

Outras Decisões

21/04/2021, 13:42

Conclusos para despacho

08/04/2021, 21:47

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:43

Outras Decisões

19/02/2020, 08:27

Conclusos para despacho

09/09/2019, 19:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:52

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 02:29

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 02:29

Mov. [18] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 22:26

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/11/2017, 11:08

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 123625/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

03/08/2017, 17:46

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

01/08/2017, 18:27

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 123625-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

12/07/2017, 12:51

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 123625-2017. Mandado distribuido para o oficial Ândria Medeiros Trifiatis/Sorteio

12/07/2017, 12:51

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

13/08/2014, 10:16

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para PGM REQUER CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO ÁS FLS. 9./Despacho

06/08/2014, 11:38

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de CITAÇÃO DA PARTE/Certidão

06/08/2014, 11:37

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/07/2014, 13:23

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/07/2014, 13:23

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/07/2014, 13:23

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:36

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 06/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

06/12/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/11/2011, 10:08

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/11/2011, 10:07

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

19/07/2011, 11:34

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

19/07/2011, 11:33

DESPACHO

•17/04/2024, 13:18

DESPACHO

•30/11/2023, 13:00

DESPACHO

•11/07/2023, 13:36

DESPACHO

•01/07/2022, 08:05

DECISÃO

•21/01/2022, 13:18

DESPACHO

•18/08/2021, 11:10

DESPACHO

•17/08/2021, 17:17

DESPACHO

•21/04/2021, 13:42

DESPACHO

•19/02/2020, 08:27

DECISÃO

•13/08/2014, 14:16