Execução Fiscal 0006441-84.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 563,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ROZIANE SOARES DA COSTA WANZELER CASTELO

CPF

Reu

NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:34

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 16:33

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 18:34

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROZIANE SOARES DA COSTA WANZELER CASTELO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:18

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:15

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:34

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 16:33

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 18:34

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2024, 11:06

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 13:02

DESPACHO

•16/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROZIANE SOARES DA COSTA WANZELER CASTELO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:18

Publicado SENTENÇA em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de ROZIANE SOARES DA COSTA WANZELER CASTELO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 01:30

Publicado DESPACHO em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de ROZIANE SOARES DA COSTA WANZELER CASTELO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:12

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROZIANE SOARES DA COSTA WANZELER CASTELO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ROZIANE SOARES DA COSTA WANZELER CASTELO, NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0006441-84.2009.8.22.0101 Vistos, Roziane citada por mandado (fls. 32). Postergo a análise do pedido (ID 67249731). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ROZIANE SOARES DA COSTA WANZELER CASTELO, NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0006441-84.2009.8.22.0101 Vistos, Roziane citada por mandado (fls. 32). Postergo a análise do pedido (ID 67249731). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por

16/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:03

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:18

Juntada de certidão

13/04/2022, 09:17

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:00

Outras Decisões

18/02/2022, 12:27

Conclusos para decisão

02/02/2022, 10:12

Juntada de certidão

08/11/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:25

Outras Decisões

06/11/2021, 11:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de ROZIANE SOARES DA COSTA WANZELER CASTELO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:16

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:13

Juntada de certidão

08/07/2021, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2021, 18:24

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:58

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 08:29

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/05/2021, 10:47

Outras Decisões

29/04/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:38

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:01

Outras Decisões

30/11/2020, 12:01

Conclusos para despacho

24/11/2020, 10:58

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2020, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de ofício

06/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 12:36

Decorrido prazo de NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de ROZIANE SOARES DA COSTA WANZELER CASTELO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:58

Juntada de Petição de diligência

22/07/2020, 15:19

Mandado devolvido sorteio

22/07/2020, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

04/04/2020, 18:32

Mandado devolvido dependência

04/04/2020, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 18:51

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 18:48

Outras Decisões

19/02/2020, 08:22

Conclusos para despacho

17/02/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 10:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 18:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 18:00

Juntada de documento de comprovação

12/11/2019, 18:00

Juntada de documento de comprovação

11/11/2019, 12:10

Outras Decisões

09/11/2019, 11:04

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 20:32

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 10:01

Expedição de Mandado.

06/07/2019, 20:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:21

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2019, 10:07

DESPACHO

•26/11/2023, 11:40

DESPACHO

•11/07/2023, 13:36

DESPACHO

•16/05/2022, 22:48

DESPACHO

•18/02/2022, 12:27

DESPACHO

•06/11/2021, 11:57

DESPACHO

•29/04/2021, 19:25

DESPACHO

•01/12/2020, 13:01

DESPACHO

•30/11/2020, 12:01

DESPACHO

•19/02/2020, 08:22

DESPACHO

•12/11/2019, 18:00

DESPACHO

•09/11/2019, 11:04