Execução Fiscal 0105304-89.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2006

Valor da Causa

R$ 2.451,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZENIR BALIEIRO DA ROCHA

OAB/RO 9155·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RO 1370·CPF·Representa: Réu

ORESTES MUNIZ FILHO

OAB/RO 40·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 3593·CPF·Representa: Réu

JOICE SANTOS LEVEL

OAB/RO 7058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

IDELVAIR BUENO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de IDELVAIR BUENO RODRIGUES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/01/2026, 10:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de IDELVAIR BUENO RODRIGUES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:19

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de IDELVAIR BUENO RODRIGUES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

DESPACHO

•28/01/2026, 10:45

DESPACHO

•15/09/2025, 17:55

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legal

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29/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/01/2026, 10:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de IDELVAIR BUENO RODRIGUES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:19

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de IDELVAIR BUENO RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:22

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:29

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 01:16

Publicado SENTENÇA em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:18

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:03

Juntada de certidão

07/03/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:09

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:05

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de IDELVAIR BUENO RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 17:51

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de IDELVAIR BUENO RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

08/12/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:38

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:26

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de IDELVAIR BUENO RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de IDELVAIR BUENO RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

17/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:22

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: IDELVAIR BUENO RODRIGUES - ADVOGADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB/RO 40; JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR, OAB/RO 1370; CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, AOB/RO 3593. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0105304-89.2006.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: IDELVAIR BUENO RODRIGUES - ADVOGADOS: ORESTES MUNIZ FILHO, OAB/RO 40; JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR, OAB/RO 1370; CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, AOB/RO 3593. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0105304-89.2006.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou na penhora do valor integral do débito. 2. À CPE: autorize-se a visualização da consulta ao Sisbajud (em anexo) às partes. 3. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono constituído, acerca da constrição, bem como do prazo de trinta dias (art. 16, III, Lei 6.830/80) para oferecimento de embargos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 07:07

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 20:55

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:00

Decorrido prazo de IDELVAIR BUENO RODRIGUES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

10/02/2020, 01:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:53

Conclusos para despacho

11/12/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 19:01

Distribuído por migração de sistemas

10/12/2019, 12:10

SENTENÇA

•02/07/2025, 11:50

DESPACHO

•14/02/2025, 13:39

DESPACHO

•14/02/2025, 13:39

DESPACHO

•29/08/2024, 18:51

DESPACHO

•10/04/2024, 13:59

DESPACHO

•26/11/2023, 12:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2023, 15:13

DESPACHO

•11/07/2023, 13:36

DESPACHO

•07/02/2020, 10:53