Execução Fiscal 7054801-17.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7054801-17.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de CANISIO HARTMANN em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

15/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

15/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CANISIO HARTMANN - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054801-17.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CANISIO HARTMANN, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 32697/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 01251860195001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01251860195001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 08:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2023, 08:04

Juntada de certidão

12/07/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CANISIO HARTMANN - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7054801-17.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CANISIO HARTMANN, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 32697/2021, imóvel de inscrição imobiliária n. 01251860195001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 01251860195001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2023, 13:37

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 13:37

DECISÃO

•29/12/2022, 22:15

—

Decorrido prazo de HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CANISIO HARTMANN em 03/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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