Execução Fiscal 7039271-70.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.616,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTE 1031 DO BAIRRO LAGOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO BARBOSA

OAB/RO 6833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTE 1031 DO BAIRRO LAGOA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2025, 12:43

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

30/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 23:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2025, 19:36

Todas as movimentações(91)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTE 1031 DO BAIRRO LAGOA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/05/2026, 13:28

DESPACHO

•29/12/2025, 12:43

12/02/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2025, 12:43

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

30/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2025, 23:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2025, 19:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:32

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:11

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 02:57

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de impugnação à execução

12/05/2025, 00:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTE 1031 DO BAIRRO LAGOA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 08:58

Decretada a indisponibilidade de bens

08/08/2024, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTE 1031 DO BAIRRO LAGOA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:01

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:31

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:33

Mandado devolvido sorteio

27/08/2023, 18:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTE 1031 DO BAIRRO LAGOA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

17/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 08:57

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO LOTE 1031 DO BAIRRO LAGOA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7039271-70.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Cite-se para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2. Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3. Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: RUA PINTADO, 5662 - LAGOA, PORTO VELHO/RO (78.910-210). Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 10.616,38. Anexos: Petição inicial e CDAs. Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:37

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:09

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/06/2022, 13:37

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:00

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:34

Juntada de certidão

13/12/2021, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

30/11/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:29

Mandado devolvido dependência

26/10/2021, 20:36

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 20:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 12:21

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:19

Juntada de Petição de juntada de ar

06/09/2021, 11:03

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 17:19

Outras Decisões

26/07/2021, 18:12

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:38

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 10:38

DECISÃO

•15/09/2025, 12:53

DESPACHO

•23/05/2025, 12:56

DESPACHO

•06/02/2025, 12:04

DESPACHO

•06/02/2025, 12:04

DESPACHO

•08/08/2024, 08:58

DESPACHO

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•11/07/2023, 13:36

DESPACHO

•08/06/2022, 13:37

DESPACHO

•29/07/2021, 17:19

DESPACHO

•26/07/2021, 18:12