Cumprimento Provisório de Sentença 7001582-59.2016.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento Provisório de Sentença · Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE

OAB/RO 1658·CPF·Representa: Réu

NELMA PEREIRA GUEDES ALVES

OAB/RO 1218·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ANSELMO

OAB/RO 6775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

JEAN CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

ULISSES BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Jaru - ag 2976 em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:27

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:15

Determinado o arquivamento

28/02/2024, 22:15

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:40

Processo Desarquivado

23/01/2024, 13:43

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 11:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:40

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Jaru - ag 2976 em 08/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/02/2024, 22:15

DECISÃO

•11/07/2023, 13:42

09/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:27

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:15

Determinado o arquivamento

28/02/2024, 22:15

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:40

Processo Desarquivado

23/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de ANDERSON ANSELMO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 08:14

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

14/07/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 15:02

Arquivado Provisoramente

12/07/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001582-59.2016.8.22.0003. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: ULISSES BORGES DE OLIVEIRA, JEAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANDERSON ANSELMO, OAB nº RO6775A, NELMA PEREIRA GUEDES ALVES, OAB nº RO1218, WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE, OAB nº RO1658A DECISÃO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADOS: ULISSES BORGES DE OLIVEIRA, CPF nº 10814418520, TIRADENTES 1979 SETOR 01 - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JEAN CARLOS DOS SANTOS, CPF nº 72351780515, RAIMUNDO CANTANHEDE 1507, CASA SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento Provisório de Sentença Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO Vistos. Conforme acórdão proferido em id nº 12807431, foi determinada a extinção da presente execução provisória, a fim de evitar atos expropriatórios, contudo, mantida a indisponibilidade dos valores. Em análise ao processo de origem (autos principais), sob o nº 0003054-88.2014.8.22.0003, ainda encontra-se pendente de recurso, razão pela qual deve ser mantida a indisponibilidade, até o trânsito em julgado do referido processo de conhecimento, a fim de dar continuidade na execução. Assim, aguarde-se em arquivo. Intimem-se. Serve a presente como carta/mandado/ofício e demais comunicações necessárias, caso conveniente à escrivania. Jaru/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:42

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:18

Processo Desarquivado

06/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:01

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 10:55

Processo Desarquivado

08/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DOS SANTOS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de NELMA PEREIRA GUEDES ALVES em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de WUDSON SIQUEIRA DE ANDRADE em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de certidão

21/10/2021, 01:00

Publicado DECISÃO em 22/10/2021.

21/10/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:31

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:53

Outras Decisões

20/10/2021, 08:53

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de NELMA PEREIRA GUEDES ALVES em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:08

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 23:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70015825920168220003.pdf

18/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:00

Outras Decisões

18/08/2021, 11:00

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:43

Processo Desarquivado

23/07/2021, 12:52

Juntada de certidão

23/07/2021, 10:46

Decorrido prazo de ULISSES BORGES DE OLIVEIRA em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 03:34

Arquivado Definitivamente

02/10/2017, 08:56

Juntada de certidão

02/10/2017, 08:54

Juntada de Petição de certidão

27/09/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 14:14

Conclusos para despacho

20/09/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 10:55

Conclusos para despacho

31/08/2017, 09:22

Juntada de certidão

31/08/2017, 09:21

Juntada de certidão

01/06/2017, 10:00

Juntada de certidão

12/04/2017, 12:25

Juntada de certidão

31/01/2017, 08:16

Juntada de certidão

01/12/2016, 16:06

Juntada de certidão

18/10/2016, 07:25

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 13/09/2016 23:59:59.

19/09/2016, 02:06

Decorrido prazo de ULISSES BORGES DE OLIVEIRA em 13/09/2016 23:59:59.

19/09/2016, 02:05

Juntada de certidão

14/09/2016, 07:26

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DOS SANTOS em 31/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 15:55

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 01/08/2016 23:59:59.

02/08/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 16:04

Conclusos para despacho

18/07/2016, 12:17

Juntada de outras peças

18/07/2016, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 10:47

Juntada de certidão

05/07/2016, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 11:00

Conclusos para despacho

30/06/2016, 16:38

Juntada de Petição de contestação

30/06/2016, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/06/2016, 16:45

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2016, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 17:04

Juntada de certidão

09/06/2016, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 16:19

Conclusos para despacho

07/06/2016, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2016, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 11:17

Juntada de outras peças

30/05/2016, 11:37

Conclusos para despacho

30/05/2016, 09:16

Juntada de certidão

25/05/2016, 10:44

Juntada de certidão

25/05/2016, 10:08

Juntada de expediente

25/05/2016, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 10:55

Concedida a Medida Liminar

23/05/2016, 16:08

Conclusos para despacho

23/05/2016, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 10:49

Conclusos para despacho

02/05/2016, 09:50

Juntada de certidão

02/05/2016, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2016, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 16:01

Conclusos para despacho

22/04/2016, 14:32

Distribuído por sorteio

22/04/2016, 14:32

DECISÃO

•20/10/2021, 08:53

DESPACHO

•18/08/2021, 11:00

DESPACHO

•26/09/2017, 14:16

DESPACHO

•26/09/2017, 13:10

DESPACHO

•31/08/2017, 10:55

DESPACHO

•18/07/2016, 16:04

OUTRAS PEÇAS

•18/07/2016, 10:05

DESPACHO

•04/07/2016, 10:59

DESPACHO

•07/06/2016, 16:18

DESPACHO

•31/05/2016, 11:17

DESPACHO

•23/05/2016, 16:08

DESPACHO

•02/05/2016, 10:49

DESPACHO

•27/04/2016, 12:22

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•28/02/2024, 22:15

DECISÃO

•11/07/2023, 13:42

DECISÃO

•20/10/2021, 08:53

DESPACHO

•18/08/2021, 11:00

DESPACHO

•26/09/2017, 14:16

DESPACHO

•26/09/2017, 13:10

DESPACHO

•31/08/2017, 10:55

DESPACHO

•18/07/2016, 16:04

OUTRAS PEÇAS

•18/07/2016, 10:05

DESPACHO

•04/07/2016, 10:59

DESPACHO

•07/06/2016, 16:18

DESPACHO

•31/05/2016, 11:17

DESPACHO

•23/05/2016, 16:08

DESPACHO

•02/05/2016, 10:49

DESPACHO

•27/04/2016, 12:22

OUTRAS PEÇAS

•22/04/2016, 14:32

OUTRAS PEÇAS

•22/04/2016, 14:32

OUTRAS PEÇAS

•22/04/2016, 14:32