Procedimento Comum Cível 7049439-05.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7049439-05.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de OI S.A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:39

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:24

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:09

Juntada de termo de triagem

11/09/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Estado de Rondônia Advogado: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargada: OI S. A. Advogado: Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB/BA 13652) Advogada: Flávia Neves Nou de Brito (OAB/BA 17065) Advogado: Germano José Teixeira de Almeida (OAB/BA 34278) Advogada: Natália Vidal de Santana (OAB/BA 47306) Advogado: Felipe Sarno Martins dos Santos (OAB/BA 39742) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Opostos em 28/10/2022 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Embargos de declaração. Contradição. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Vícios previstos em lei. Ausentes. Impossibilidade de acolhimento. 1. Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, jamais para rediscussão da matéria já apreciada ou não arguida em momento oportuno. 2. O inconformismo do embargante, que revela tentativa de rediscutir o mérito da decisão, não se amolda à finalidade dos aclaratórios. 3. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015. 4. Recurso não provido. Notificação - 7049439-05.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7049439-05.2019.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:01

Documentos

EXPEDIENTE

•19/02/2026, 12:03

DECISÃO

•19/02/2026, 12:03

—

Partes do Processo(46)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2021 23:59.

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