Termo Circunstanciado 7001352-84.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

CLAUDIA SILVA DIAS

CPF

Reu

POLICIA MILITAR - BURITIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 18:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/06/2021 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

14/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BURITIS - AG 3564 em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 12:31

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Buritis - ag 3564 em 13/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:07

Juntada de certidão

20/06/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 09:18

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 18:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/06/2021 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

14/11/2024, 18:07

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BURITIS - AG 3564 em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:12

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•30/09/2024, 12:31

DECISÃO

•16/05/2024, 09:18

16/10/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 12:31

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de E-mail Caixa Econômica Federal - Buritis - ag 3564 em 13/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:07

Juntada de certidão

20/06/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:06

Processo Desarquivado

15/05/2024, 18:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:06

Juntada de certidão

05/02/2024, 08:48

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DIAS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DIAS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 22:02

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 08:27

Juntada de certidão

21/08/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 07:53

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:09

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:07

Mandado devolvido sorteio

07/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DIAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:49

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:15

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 07:33

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001352-84.2021.8.22.0021 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: CLAUDIA SILVA DIAS AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando o disposto na certidão cartorária ID 79307096, restitua-se à infratora o valor da 07 (sétima) parcela depositada indevidamente, mediante expedição de alvará de levantamento. Não sendo localizado no endereço dos autos, intime-se por edital com prazo de 10 (dez) dias. Não comparecendo a infratora para levantar a o valor, autorizo, desde já, a remessa do montante recolhido para a Conta Judicial vinculada ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Buritis, qual seja: Caixa Econômica Federal, agência 3564, operação 040, conta n. 01504266-3, visto que a quantia discriminada poderá ser objeto de financiamento de projetos sociais das entidades cadastradas perante o referido Juízo, conforme estabelece o Provimento Conjunto nº 07/2017, cabendo à instituição bancária promover, na sequência, o encerramento da conta. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. Buritis, 11 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:20

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:19

Processo Desarquivado

30/06/2023, 12:07

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 09:40

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLAUDIA SILVA DIAS

30/03/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

29/03/2023, 06:24

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DIAS em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:13

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:11

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 07:15

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DIAS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DIAS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:13

Juntada de certidão

04/11/2022, 08:05

Juntada de certidão

27/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:11

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DIAS em 08/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:45

Juntada de certidão

25/08/2022, 08:44

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:11

Juntada de certidão

04/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:30

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA DIAS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:12

Juntada de diligência

11/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:38

Juntada de diligência

02/05/2022, 16:23

Mandado devolvido sorteio

29/04/2022, 06:32

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 06:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 12:55

Homologada a Transação

12/01/2022, 09:38

Juntada de certidão

06/12/2021, 22:08

Conclusos para decisão

06/12/2021, 22:06

Recebidos os autos do CEJUSC

24/11/2021, 13:59

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2021 09:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

23/11/2021, 21:05

Mandado devolvido sorteio

15/09/2021, 20:54

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 07:47

Recebidos os autos.

16/08/2021, 16:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/08/2021, 16:27

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 28/09/2021 09:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

16/08/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:25

Outras Decisões

02/08/2021, 13:29

Conclusos para despacho

16/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70013528420218220021.pdf

16/07/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC

02/07/2021, 17:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70013528420218220021.pdf

26/04/2021, 17:16

Recebidos os autos.

23/04/2021, 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/04/2021, 16:28

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento designada para 24/06/2021 09:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

23/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:27

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 11:10

DECISÃO

•21/08/2023, 07:53

DECISÃO

•21/08/2023, 07:53

DECISÃO

•11/07/2023, 14:09

DESPACHO

•30/03/2023, 08:37

SENTENÇA

•12/01/2022, 09:38

DESPACHO

•02/08/2021, 13:29