Execução de Título Extrajudicial 7001485-67.2023.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001485-67.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 19:14

Decorrido prazo de JOSILEIDE FERREIRA DE AMORIM em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:22

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

15/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN, DEBORA FASHION EIRELI Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 Requerido(a): EXECUTADO: JOSILEIDE FERREIRA DE AMORIM Advogado: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a)s patrono(a)s, de todo o teor do dispositivo da sentença proferida no feito, bem como INTIMADA DO PRAZO RECURSAL DE 10 (DEZ) DIAS Santa Luzia D'Oeste, 12 de julho de 2023. SENTENÇA: ID 93164812 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000,(69) 34342439 Processo nº: 7001485-67.2023.8.22.0018

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: DEBORA FASHION EIRELI, AVENIDA NORTE SUL 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEBORA FREDRICHSEN, AV. NORTE SUL n 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 EXECUTADO: JOSILEIDE FERREIRA DE AMORIM, RUA JK n 558 CENTRO - 76977-000 - SÃO FELIPE D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTES: DEBORA FASHION EIRELI, DEBORA FREDRICHSEN em face de EXECUTADO: JOSILEIDE FERREIRA DE AMORIM. Nos casos de execução nos Juizados Especiais há a competência tanto do local em que deve ser satisfeita a obrigação quanto do domicílio do réu, conforme dispõe o art. 4º, incisos I e II, da Lei nº 9.099/95. Ocorre que os documentos juntados não mencionam o local em que deve ser satisfeita a obrigação, e a parte requerida é domiciliada em São Felipe D'Oeste/RO. Assim, não subsiste razão para definir este juízo como competente, devendo a ação ser proposta, neste caso, no foro do domicílio da parte requerida. Outrossim, consigno que, apesar de se tratar de competência territorial e, portanto, relativa, o Enunciado nº 89 do FONAJE consubstancia que a incompetência territorial pode, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ser decretada de ofício, não havendo de ser aplicada, nesses casos, a Súmula 33 do STJ. Assim, impõe-se a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução de Título Extrajudicial 7001485-67.2023.8.22.0018 Vistos. Trata-se de ação proposta por Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juizado Especial Cível e, via de consequência, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Intime-se a parte autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sirva a presente de intimação. Santa Luzia D'Oeste, 11 de julho de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz (a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:10

Extinto o processo por incompetência territorial

11/07/2023, 14:10

Juntada de termo de triagem

05/07/2023, 07:42

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:33

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: DEBORA FASHION EIRELI, AVENIDA NORTE SUL 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEBORA FREDRICHSEN, AV. NORTE SUL n 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 EXECUTADO: JOSILEIDE FERREIRA DE AMORIM, RUA JK n 558 CENTRO - 76977-000 - SÃO FELIPE D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTES: DEBORA FASHION EIRELI, DEBORA FREDRICHSEN em face de EXECUTADO: JOSILEIDE FERREIRA DE AMORIM. Nos casos de execução nos Juizados Especiais há a competência tanto do local em que deve ser satisfeita a obrigação quanto do domicílio do réu, conforme dispõe o art. 4º, incisos I e II, da Lei nº 9.099/95. Ocorre que os documentos juntados não mencionam o local em que deve ser satisfeita a obrigação, e a parte requerida é domiciliada em São Felipe D'Oeste/RO. Assim, não subsiste razão para definir este juízo como competente, devendo a ação ser proposta, neste caso, no foro do domicílio da parte requerida. Outrossim, consigno que, apesar de se tratar de competência territorial e, portanto, relativa, o Enunciado nº 89 do FONAJE consubstancia que a incompetência territorial pode, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ser decretada de ofício, não havendo de ser aplicada, nesses casos, a Súmula 33 do STJ. Assim, impõe-se a extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução de Título Extrajudicial 7001485-67.2023.8.22.0018 Vistos. Trata-se de ação proposta por Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juizado Especial Cível e, via de consequência, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/1995. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Intime-se a parte autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sirva a presente de intimação. Santa Luzia D'Oeste, 11 de julho de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz (a) de Direito

12/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSILEIDE FERREIRA DE AMORIM em 28/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Juntada de termo de triagem

Conclusos para decisão

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