Cumprimento de sentença 7003135-43.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 35.720,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 09:02

Arquivado Provisoramente

01/11/2024, 11:03

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de JOVENILSON ALVES TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:12

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 13:08

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2024, 09:02

Arquivado Provisoramente

01/11/2024, 11:03

Juntada de certidão

01/11/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 01:44

Publicado SENTENÇA em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de JOVENILSON ALVES TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:12

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 13:08

Processo Desarquivado

07/10/2024, 09:36

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:23

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 10:48

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:08

Juntada de certidão

27/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA SOUZA SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 10:23

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA SOUZA SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2024, 10:10

Publicado SENTENÇA em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:05

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 06:50

Juntada de certidão

11/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2023, 11:44

Juntada de certidão

28/11/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2023, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7003135-43.2023.8.22.0021. AUTOR: JOVENILSON ALVES TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A REPRESENTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para dar ciência da nova data designada para realização da perícia, conforme ID-96576650. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 21:36

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:29

Juntada de certidão

02/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOVENILSON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO DO AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REPRESENTADO: I. -. I. N. D. S. S. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003135-43.2023.8.22.0021 Recebo a inicial. Processe-se com AJG. Cuida-se de ação previdenciária para concessão de benefício de prestação continuada. Em razão do indeferimento administrativo e como o réu não está comparecendo nas audiências designadas pelo juízo sob a justificativa do reduzido quadro de procuradores, vislumbro que não terá interesse na composição antes da instrução processual, que será tentada caso sinalize em sua resposta, mas que nessa fase preliminar serviria apenas como obstáculo à tempestiva e razoável duração do processo. A pedido do requerido (Ofício de n. 151/2017 – NUPREV/PFRO/PGF/AGU, de 26/07/2017) inverto o procedimento e determino a realização primeiro da perícia médica. Considerando que a matéria dos autos necessita de prova pericial, designo o dia 11/08/2023, às 14h00min, para avaliação médica que será realizada pelo Dr. Daniel Marques Franco CRM/RO 4233, que nomeio como perito judicial, sendo que a perícia ocorrerá na Avenida Theobroma, 1360, Sala 01, Setor 2, Buritis/RO, sendo que para tanto fixo, desde já, o valor de R$500,00 (Quinhentos reais). Nomeio como Perita Social para realização da perícia social, FERNANDA CRISTINA SOUZA SANTOS n. 2962 (Rua Marechal Hermes da Fonseca, Setor 02, n. 1389, [email protected]), a qual deverá responder aos quesitos apresentados pela Autarquia. Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão custeados pelo Requerido, dada a hipossuficiência da parte autora. O laudo social com as respostas dos quesitos formulados pelas partes, deverão ser entregues no cartório da Vara em até 30 dias, após a nomeação. A justificativa para arbitramento dos honorários periciais nesse valor se baseia na dificuldade em encontrar profissionais médicos à disposição nesta urbe, somado ao fato que a perícia compreende na consulta médica com a análise de outros exames médicos realizados anteriores, na elaboração de laudo médico pormenorizada, ficando a disposição de prestar esclarecimentos quando ocorrem eventuais impugnações e questionamentos dos advogados das partes, bem como em razão da causa ser de natureza previdenciária, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, observados os critérios estabelecidos no art. 28, parágrafo único da Resolução n. CJF-RES-2014/00305, estando abaixo do limite máximo autorizado. Comunique-o da nomeação através do seu e-mail ou telefone. O laudo, que além do exame médico avaliativo do perito deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes e por este juízo, deverá ser apresentado no cartório da Vara, em 30 (trinta) dias após a data agendada pelo perito para realização da perícia. Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para comparecer/participar da perícia designada. Dispensada a intimação do requerido da perícia designada. Registro que o não comparecimento/participação da parte autora na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 5 dias, após a data da perícia importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal. Com a juntada do laudo pericial, proceda-se o registro/inscrição junto ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF CITE-SE a AUTARQUIA, para apresentar contestação, no prazo legal, ou eventual proposta de acordo, se o caso. Com a resposta da autarquia, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como, no mesmo prazo, sobre o laudo pericial anteriormente encartado, ou, se o caso, sobre eventual proposta de acordo. Com a aceitação da proposta pela parte autora, tornem os autos conclusos para homologação do acordo e não havendo aceitação, venham os autos conclusos para sentença. Cumpridos os atos acima, não havendo pedido de esclarecimento para os peritos, proceda-se a validação e solicite-se do ofício requisitório junto ao sistema AJG da Justiça Federal para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. Ficam as partes intimadas, via Dje a parte autora e via Pje a Autarquia. Disposições para a CPE: 1. Comunicar os peritos nomeados que deverão responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes e por este juízo, devendo entregar o laudo, em 30 (trinta) dias após a perícia. 1.1 Deverá a CPE encaminhar os quesitos da parte autora. 2. Fica a parte intimada via DJe para comparecer à perícia médica designada acima. 3. Com a juntada do laudo pericial, proceda-se o registro/inscrição junto ao sistema AJG da Justiça Federal, para realização do pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução n. 305/2014 do CJF. 4. Intimem-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias. 5. CITE-SE a Autarquia ré na forma da lei (CPC, artigo 183). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 1 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz de Direito QUESITOS DO INSS PARA LAUDO SOCIAL: 1. Situação pessoal Nome do(a) autor(a): Idade: Estado civil: Escolaridade: Profissão declarada: Endereço: 1.1) O(a) periciado(a) já exerceu alguma atividade remunerada? Especificar quais e em que empresas. Quando deixou de exercer? 1.2) Qual a formação profissional do periciado, inclusive possíveis cursos profissionalizando dos quais participou? 1.3) Atualmente, o(a) periciado encontra-se desenvolvendo alguma atividade profissional, doméstica, social, de lazer? Especificar. Em caso negativo, esclarecer porque não. 1.4) O(a) periciado(a) está estudando (se menor de 18 anos)? Caso positivo, qual o seu rendimento escolar e como é o relacionamento no âmbito escolar? Caso negativo, porque não está frequentando a escola? 1.5) O(a) periciado(a) possui alguma renda pessoal? Especificar. 2. Situação familiar Favor, relacionar quais pessoas residem juntamente com o periciado, bem como o grau de parentesco, a idade, a atividade e renda de cada um (consignar CPF e RG de cada um). 2.1) Residem outras pessoas com o periciado que não sejam familiares? Se sim, favor informar a justificativa dada. 2.2) Há familiares próximos do periciado (filhos e/ou pais) que residem em outro endereço? Se sim, favor identificar com dados de identificação. 2.2) O periciado ou o grupo familiar recebem ajuda financeira de terceiros que não residentes na casa? Especificar a origem, valor e periodicidade da ajuda. 3. Condições de moradia e patrimônio familiar 3.1) A casa em que reside é própria? Alugada? Financiada? Cedida? Favor especificar. 3.2) Descrever as condições do imóvel, estado de conservação, quantidade de cômodos, principais móveis e eletrodomésticos com o respectivo estado de conservação. 3.3) Descrever as condições do bairro/setor/linha onde a residência está localizada, como acesso à energia elétrica, água encanada, saneamento básico, pavimentação, equipamentos urbanos, etc. 4. Despesas 4.1) Quais os gastos médios mensais com moradia, água, energia elétrica, telefone, alimentação e transporte? Favor informar se foram apresentadas contas. 4.2) O(a) Periciado(a) ou seus familiares possui algum tipo d despesa extraordinária (excluídas alimentação, vestimenta, moradia, etc)? Especificar a despesa, o seu valor e periodicidade. 5. Conclusão 6. Fotos do imóvel QUESITOS DO INSS PARA PERÍCIA MÉDICA: DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo: b) Vara: DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a): b) Estado civil: c) Sexo: d) CPF: e) Data de nascimento: f) Escolaridade: g) Formação técnico-profissional: DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do exame: b) Perito médico judicial e CRM: c) Assistente técnico do INSS e CRM (caso tenha): d) Assistente técnico do(a) autor(a) e CRM (caso tenha): HISTÓRICO LABORAL DO PERICIADO a) Profissão declarada: b) Tempo de Profissão: c) Atividade declarada como exercida: d) Tempo de Atividade: e) Descrição da atividade: f) Experiência laboral anterior: g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido: EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b)Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(a)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso, positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/lesão/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:51

Nomeado perito

01/08/2023, 09:51

Recebida a emenda à inicial

01/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

25/07/2023, 11:36

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

14/07/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOVENILSON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO DO AUTOR: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REPRESENTADO: I. -. I. N. D. S. S. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Verifica-se nos autos que o comprovante de endereço apresentado é de titularidade de pessoa estranha ao feito. Logo, para que efetivamente haja a comprovação de domicílio residencial da parte autora faz se necessário a comprovação do vínculo com o titular do comprovante. Assim, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003135-43.2023.8.22.0021 intime-se a parte autora, para emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência digitalizado nos autos ou digitalizar outro comprovante de endereço em seu nome, que poderá ser uma conta de água, luz, telefone, fatura de cartão de crédito ou correspondência bancária em seu nome. E apresente a comprovação da inscrição no cadastro único. Cumpra-se. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:10

Determinada a emenda à inicial

11/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 16:02

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 16:49

SENTENÇA

•31/10/2024, 16:49

DECISÃO

•29/05/2024, 10:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2024, 10:42

SENTENÇA

•29/04/2024, 17:05

DESPACHO

•01/08/2023, 09:51

DESPACHO

•11/07/2023, 14:10

02/08/2023, 00:00