Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7004172-41.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

CARLITO APARECIDO PESSOA

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CARLITO APARECIDO PESSOA

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 08:36

Juntada de certidão

21/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de CARLITO APARECIDO PESSOA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de CARLITO APARECIDO PESSOA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 08:36

Juntada de certidão

21/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 11:54

Documentos

PETIÇÃO

•20/05/2024, 13:21

DESPACHO

•25/04/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de CARLITO APARECIDO PESSOA em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de CARLITO APARECIDO PESSOA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de certidão

10/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/01/2024, 11:22

Conclusos para decisão

03/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:03

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:02

Expedido alvará de levantamento

15/12/2023, 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:19

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 12:01

Conclusos para decisão

23/11/2023, 09:49

Processo Desarquivado

23/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:35

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 10:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 00:32

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 23:52

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 23:52

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de CARLITO APARECIDO PESSOA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

15/07/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:23

Juntada de certidão

12/07/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: CARLITO APARECIDO PESSOA, RUA A1 0223 BAIRRO CIDADE A - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJÚ 5394 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O requerente comprova que compareceu à consulta agendada e que o cirurgião plástico o encaminhou para cirurgia em Porto Velho, vez que não há condições técnicas para resolução do caso no Hospital Regional de Cacoal. Assim, serve este de ofício ao Secretário Estadual de Saúde (email: [email protected]), solicitando dele o agendamento da cirurgia plástica para tratamento de Hidradenite supurativa crônica em região perineal. (prazo 10 dias) Dê-se também ciência ao Estado, via sistema. Rolim de Moura, terça-feira, 11 de julho de 2023 às 14:37 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004172-41.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar R$ 400,00

12/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:37

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:35

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2023, 14:11

Juntada de termo de triagem

23/05/2023, 09:18

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 12:56

DESPACHO

•27/01/2024, 11:17

DECISÃO

•04/01/2024, 11:22

DECISÃO

•15/12/2023, 12:58

PETIÇÃO

•11/12/2023, 13:21

DESPACHO

•29/11/2023, 12:01

PETIÇÃO

•23/11/2023, 09:35

PETIÇÃO

•11/11/2023, 10:43

PETIÇÃO

•15/09/2023, 11:51

SENTENÇA

•14/09/2023, 23:52

SENTENÇA

•14/09/2023, 23:52

PETIÇÃO

•12/07/2023, 10:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2023, 07:22

DESPACHO

•11/07/2023, 14:37

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO

•20/05/2024, 13:21

DESPACHO

•25/04/2024, 11:54

DESPACHO

•27/01/2024, 11:17

DECISÃO

•04/01/2024, 11:22

DECISÃO

•15/12/2023, 12:58

PETIÇÃO

•11/12/2023, 13:21

DESPACHO

•29/11/2023, 12:01

PETIÇÃO

•23/11/2023, 09:35

PETIÇÃO

•11/11/2023, 10:43

PETIÇÃO

•15/09/2023, 11:51

SENTENÇA

•14/09/2023, 23:52

SENTENÇA

•14/09/2023, 23:52

PETIÇÃO

•12/07/2023, 10:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2023, 07:22

DESPACHO

•11/07/2023, 14:37

PETIÇÃO

•26/05/2023, 12:33

DECISÃO

•23/05/2023, 14:11