Execução Fiscal 7004614-75.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.922,59

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CUJUBIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

Terceiro

DOMINGOS FERREIRA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ

OAB/RO 3030·CPF·Representa: Autor

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE

OAB/RO 9033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:24

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:32

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA NEVES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:35

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA NEVES em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:47

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 17:29

Juntada de documento de comprovação

19/07/2023, 10:05

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:24

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:32

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:58

Documentos

DESPACHO

•11/07/2023, 17:48

DECISÃO

•26/04/2022, 23:39

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:53

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA NEVES em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:35

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA NEVES em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:48

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:47

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 17:29

Juntada de documento de comprovação

19/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA NEVES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

14/07/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:48

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ, OAB nº RO3030A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM EXECUTADO: DOMINGOS FERREIRA NEVES ADVOGADO DO EXECUTADO: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE, OAB nº RO9033 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7004614-75.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Vistos. Providencie a CPE o necessário para transferência dos valores da conta centralizadora para o presente feito, nos termos do Ofício Circular nº 060/2011-DIVAD/DECOR/CG, datado de 02 de agosto de 2011. Após, expeça-se ofício/alvará de transferência da referida quantia em favor do exequente, conforme dados bancários informados (ID 93087264). Após, mais nada pendente, arquive-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 11 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:32

Processo Desarquivado

11/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 15:26

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 22:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA NEVES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 07:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUJUBIM em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:25

Expedição de Ofício.

28/04/2022, 12:48

Publicado DECISÃO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:21

Outras Decisões

26/04/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 23:39

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:10

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:53

Processo Desarquivado

09/03/2022, 11:51

Juntada de certidão

09/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 11:29

Arquivado Definitivamente

19/01/2021, 07:55

Juntada de certidão

19/01/2021, 07:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUJUBIM em 07/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:09

Expedição de Alvará.

19/11/2020, 14:03

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:30

Outras Decisões

13/11/2020, 11:00

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:52

Publicado SENTENÇA em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:28

Expedição de Alvará.

16/10/2020, 10:17

Juntada de autos digitalizados

16/10/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2020, 09:44

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 08:27

Outras Decisões

15/10/2020, 18:26

Conclusos para decisão

30/09/2020, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 08:36

Mandado devolvido dependência

14/09/2020, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

12/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:28

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA NEVES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

24/06/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 01:01

Outras Decisões

23/06/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 12:17

Conclusos para decisão

15/06/2020, 12:25

Processo Desarquivado

15/06/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:03

Arquivado Provisoriamente

29/06/2017, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 11:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/06/2017, 11:34

Conclusos para julgamento

15/06/2017, 11:51

Juntada de certidão

15/06/2017, 11:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUJUBIM em 22/03/2017 23:59:59.

29/03/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 17:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/02/2017, 12:10

Conclusos para julgamento

19/01/2017, 16:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM em 22/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 05:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 11:30

Mandado devolvido dependência

01/07/2016, 17:23

Expedição de #Não preenchido#.

18/05/2016, 09:52

Expedição de Mandado.

18/05/2016, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 10:55

Conclusos para despacho

29/04/2016, 11:02

Distribuído por sorteio

29/04/2016, 11:02

DESPACHO

•13/11/2020, 10:59

SENTENÇA

•16/10/2020, 09:44

DESPACHO

•15/10/2020, 18:26

DESPACHO

•23/06/2020, 12:17

DESPACHO

•26/06/2017, 11:46

DESPACHO

•20/02/2017, 17:08

DESPACHO

•06/05/2016, 10:55