Cumprimento de sentença 7017326-66.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.513,38

Órgão julgador

Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

CELSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA E COMUNICACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO

OAB/RO 2037·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CELSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR GSM

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR OI

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

NC

Terceiro

OI SA FILIAL

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

WS VEICULOS MULTIMARCAS

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM -FILIAL

Terceiro

OI - BRASIL TELECOM

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S. A

Terceiro

OI TELEFONICA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI S A

Terceiro

TELERON

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM S. A. E BRASIL TE

Terceiro

OI S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:01

Publicado SENTENÇA em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 23:30

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:38

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 27/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2024, 10:35

DECISÃO

•19/03/2024, 08:26

28/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:01

Publicado SENTENÇA em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/05/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:38

Publicado DECISÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809863-36.2023.8.19.0001

05/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:42

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:05

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 15:06

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DECISÃO Processo: 7017326-66.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CELSO DE OLIVEIRA, CPF nº 59899301000, RUA GUANABARA 2037, - DE 1778 A 2078 - LADO PAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-030 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO, OAB nº RO2037 EXECUTADO: OI S.A, CNPJ nº 76535764032347, AVENIDA LAURO SODRÉ 3290, - DE 3290 A 3462 - LADO PAR COSTA E SILVA - 76803-460 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO, OAB nº RO4240, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635 DECISÃO: Fora proferida decisão pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no processo 0809863-36.2023.8.19.0001, deferindo recuperação judicial à ré. Da decisão consta a determinação de suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores, ressalvados casos nos quais não consta o objeto da presente lide, pelo prazo de 180 dias a contar da decisão, que ocorreu em 16/03/2023. Dessa forma, determino a suspensão do trâmite da presente ação pelo prazo exposto acima. Providencie a CPE o necessário. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Telefonia, Cobrança indevida de ligações, Práticas Abusivas

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809863-36.2023.8.19.0001

11/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

04/07/2023, 07:46

Processo Desarquivado

04/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:16

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 14:10

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:15

Expedição de Carta precatória.

04/05/2021, 08:40

Juntada de certidão

04/05/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 18:49

Expedição de Carta precatória.

10/09/2020, 16:05

Expedição de Ofício.

05/09/2020, 00:30

Outras Decisões

25/08/2020, 08:13

Conclusos para decisão

24/08/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 16:25

Juntada de certidão

15/07/2019, 08:47

Juntada de outros documentos

05/07/2019, 16:52

Expedição de #Não preenchido#.

04/07/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 12:48

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:13

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 02:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:59

Decorrido prazo de Oi S/A em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:59

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:59

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:56

Decorrido prazo de Oi S/A em 11/04/2019 23:59:59.

20/05/2019, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 17:18

Publicado SENTENÇA em 13/05/2019.

10/05/2019, 17:18

Decorrido prazo de OI / SA em 11/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:59

Julgado improcedente o pedido

07/05/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 09:45

Publicado DECISÃO em 09/05/2019.

07/05/2019, 09:45

Conclusos para despacho

15/04/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 14:43

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/03/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/03/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/03/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 14:18

Publicado Despacho em 14/03/2019.

13/03/2019, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 15:13

Conclusos para julgamento

31/01/2019, 15:35

Decorrido prazo de OI / SA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:40

Mandado devolvido sorteio

23/01/2019, 22:46

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 22:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 11:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/01/2019, 11:20

Conclusos para julgamento

28/11/2018, 12:51

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 15:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

26/10/2018, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 02:11

Decorrido prazo de OI / SA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 06:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 15:35

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2018.

27/09/2018, 15:35

Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2018, 07:22

Processo Desarquivado

19/09/2018, 07:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

18/09/2018, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 14:03

Arquivado Definitivamente

17/09/2018, 10:52

Decorrido prazo de OI / SA em 13/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 05:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 06:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 11:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

20/08/2018, 08:32

Recebidos os autos (da Instância Superior)

10/08/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2017, 08:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2017, 10:14

Conclusos para despacho

07/11/2017, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 20:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 11:05

Decorrido prazo de OI / SA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 04:37

Juntada de Petição de recurso

04/10/2017, 13:57

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 03:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

08/09/2017, 12:23

Conclusos para julgamento

02/08/2017, 07:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 10:36

Decorrido prazo de OI / SA em 30/06/2017 23:59:00.

04/07/2017, 10:40

Juntada de Petição de contestação

21/06/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 08:52

Audiência conciliação realizada para 07/06/2017 16:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

09/06/2017, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2017, 15:27

Juntada de expediente

16/05/2017, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2017, 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2017, 09:26

Conclusos para decisão

27/04/2017, 17:32

Audiência conciliação designada para 07/06/2017 16:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.

27/04/2017, 17:32

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 17:32

DECISÃO

•05/12/2023, 14:04

DECISÃO

•11/07/2023, 15:39

OUTROS DOCUMENTOS

•03/07/2023, 11:25

SENTENÇA

•12/11/2021, 14:10

DECISÃO

•25/08/2020, 08:13

DESPACHO

•28/06/2019, 12:48

SENTENÇA

•07/05/2019, 14:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2019, 16:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2019, 16:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2019, 15:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2019, 15:27

DESPACHO

•11/03/2019, 17:15

DECISÃO

•17/01/2019, 11:20

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•17/05/2024, 10:35

DECISÃO

•19/03/2024, 08:26

DECISÃO

•05/12/2023, 14:04

DECISÃO

•11/07/2023, 15:39

OUTROS DOCUMENTOS

•03/07/2023, 11:25

SENTENÇA

•12/11/2021, 14:10

DECISÃO

•25/08/2020, 08:13

DESPACHO

•28/06/2019, 12:48

SENTENÇA

•07/05/2019, 14:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2019, 16:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2019, 16:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2019, 15:27

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2019, 15:27

DESPACHO

•11/03/2019, 17:15

DECISÃO

•17/01/2019, 11:20

PETIÇÃO

•09/11/2018, 15:32

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2018, 15:52

OUTROS DOCUMENTOS

•09/10/2018, 15:52

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2018, 15:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2018, 15:06

ACÓRDÃO

•18/07/2018, 11:55

DESPACHO

•10/07/2018, 13:22

DECISÃO

•10/11/2017, 10:14

SENTENÇA

•08/09/2017, 12:23

DECISÃO

•28/04/2017, 09:26