Execução Fiscal 7019732-81.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7019732-81.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] SENTENÇA Processo: 7019732-81.2022.8.22.0002. AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO ADVOGADOS DO AUTOR: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO REU: OSVALDO FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 40970175272, RUA DOS BURITIS 2511 SETOR 01 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S). SENTENÇA MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, qualificado(a) nos autos ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de OSVALDO FRANCISCO DA SILVA. Diante do pagamento do débito, como noticiado pela parte exequente, dou por cumprida a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o feito com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Foi expedido alvará eletrônico para transferência do valor de R$ 1.400,18 (Um mil, quatrocentos reais, dezoito centavos), com seus acréscimos, depositado na Conta Judicial nº 1831/040/01582056-4 à conta do executado, OSVALDO FRANCISCO DA SILVA, CPF 409.701.752-72 - Banco do Brasil, Agência 4002-9, Conta Poupança nº 13.880-0, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, SERVE a decisão como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores conforme dados acima indicados. Ainda, havendo necessidade de expedição de alvará, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição sem necessidade de nova conclusão do processo. Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimado no endereço constante nos autos. Havendo constrições, liberem-se. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). P. R. I. e pagas as custas ou inscritas na dívida ativa, arquivem-se. SERVE DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA LEVANTAMENTO DE VALOR. Ariquemes, 11 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária Valor da Causa: R$ 1.174,65

12/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

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Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

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