Procedimento Comum Cível 7041475-19.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7041475-19.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DAS DORES CONCEICAO CAMILO ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, OAB nº BA60601 REU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, BANCO PAN S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO AGIBANK S.A ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A., PROCURADORIA BANCO PAN S.A, BRADESCO Valor da Causa: R$ 10.000,00 Data da distribuição: 04/07/2023 DESPACHO Requeridas: 1) BANCO AGIBANK S.A, situado na Rua Sergio Fernandes Borges Soares, Nº 1.000, Edif. Prédio 12 E-1, Distrito Industrial, CEP: 13054-709, Campinas/SP; 2) BANCO BRADESCO S.A, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ n.º 60.746.948/0001-12, com sede na “Cidade de Deus”, s/n.º, Vila Yara, Município de Osasco/SP, Cep: 06029-900; 3) BANCO PAN S.A, pessoa jurídica, CNPJ nº: 59.285.411/0001-13, estabelecido na Avenida Paulista, 1.374, Andar 7 8 15 16 17 e 18, Bairro: Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01310-916; 4) BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº. 33.885.724/0001-19, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceição, 9ºandar, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP: 04.344- 902 5) PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica, inscrito no CNPJ nº. 03.311.443/0001-91, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, n° 699, Salas 404 a 407, Bairro Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP: 29056-245, nos seguintes termos: Porto Velho, 11 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7041475-19.2023.8.22.0001 Procedimento Comum Cível Trata-se de ação de exibição de documentos com pedido de dano temporal ajuizada por Luiz Fernando Cardoso Ramos em face de BANCO AGIBANK S.A, BANCO BRADESCO S.A, BANCO PAN S.A, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A e PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, fundada no pedido de exibição de contratos de empréstimo, afirmando que foi o seu pedido ignorado administrativamente. Sendo assim, pleiteia a condenação da ré ao pagamento de dano temporal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Defiro a parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Cite-se as partes requeridas para, em 5 (cinco) dias, promover a exibição dos documentos indicados na petição inicial, e/ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Obs.: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Considerando o Ato Conjunto n. 023/2020-PR-CJG do Tribunal de Justiça de Rondônia, a citação das requeridas BANCO BRADESCO S.A, BANCO PAN S.A, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A será realizada por meio eletrônico, nos termos do inciso V do art. 246 do CPC. Nos termos do §1º do art. 246 do CPC, as empresas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações. Considerando que as partes requeridas BANCO AGIBANK S.A e PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A não estão cadastradas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos do §2º do art. 1º da Lei Estadual n. 4.912/2020, devem arcar com as despesas necessárias à sua citação, a ser recolhido mediante boleto bancário, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. Desta forma expeça-se o boleto necessário ao pagamento da diligência e, com o instrumento de citação, encaminhe-se à parte requerida, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: Partes

12/07/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 30/09/2025.

Todas as movimentações(123)

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