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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 186.626,99

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

LUIS EDUARDO MAIORQUIN

CPF

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

LUIS EDUARDO MAIORQUIN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:58

Juntada de autos digitalizados

29/10/2025, 13:04

Juntada de autos digitalizados

08/10/2025, 08:53

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:03

Publicado DECISÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de

04/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de

04/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:58

Juntada de autos digitalizados

29/10/2025, 13:04

Juntada de autos digitalizados

08/10/2025, 08:53

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:28

Documentos

DECISÃO

•06/08/2025, 13:47

DECISÃO

•13/12/2023, 13:35

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legal

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Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:03

Publicado DECISÃO em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de

04/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de

04/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de

10/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de

11/06/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de

26/12/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:35

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 13:52

Juntada de autos digitalizados

09/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO MAIORQUIN em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 20:07

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

13/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807307-80.2023.8.22.0000. REQUERENTE: LUIS EDUARDO MAIORQUIN ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 11 de julho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

12/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 20:57

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:07

DESPACHO

•11/07/2023, 20:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:07

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:07