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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.187,22

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:04

Juntada de autos digitalizados

20/10/2025, 11:20

Juntada de autos digitalizados

08/10/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de

21/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de

21/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de

28/07/2025, 12:36

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:04

Juntada de autos digitalizados

20/10/2025, 11:20

Juntada de autos digitalizados

08/10/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de

21/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de

21/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:57

Publicado DECISÃO em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:11

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de

15/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de

15/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:43

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0807309-50.2023.8.22.0000. REQUERENTE: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDUARDO CAMPOS MACHADO, OAB nº RS17973, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO DECISÃO Carlos Eduardo Rocha Almeida requereu adesão ao acordo direto do Estado de Rondônia. Contudo, o ente devedor destes autos é o município de Vale do Paraíso, como bem certificado pela COGESP. Considerando que são entes devedores diversos e o edital de acordo direto é para os precatórios devidos pelo Estado de Rondônia, não sendo o caso destes autos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO indefiro o pedido. Intime-se para ciência. Porto Velho, 6 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

07/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de

25/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de

25/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:00

Juntada de autos digitalizados

06/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 08:27

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2023, 03:11

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

13/07/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0807309-50.2023.8.22.0000. REQUERENTE: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDUARDO CAMPOS MACHADO, OAB nº RS17973, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VALE DO PARAISO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 11 de julho de 2023. Ilisir Bueno Rodrigues Juiz de Direito (Ato nº 741/2022-PR) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:57

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 11:28

Documentos

DECISÃO

•21/07/2025, 12:47

DECISÃO

•06/11/2023, 13:23

DESPACHO

•11/07/2023, 20:57

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/07/2023, 11:28