Cumprimento de sentença 7005801-79.2020.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005801-79.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUAREZ FAMELLI DOS SANTOS, CPF nº 51490382291, RUA ZÉLIA GATAI 3574, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR COLONIAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 RÉU: CARLA GONCALVES REZENDE, CPF nº 84607157287, RUA PORTUGAL 3268, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM EUROPA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROGERIO GAGO DA SILVA, CPF nº 53120906204, RUA CACOAL 1198, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 07 (BNH) - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: LINDENBERG ESTEFANI DE SOUZA, OAB nº RO7253, MARCOS OLIVEIRA DE MATOS, OAB nº RO6602, BRUNO VALVERDE CHAHAIRA, OAB nº PR52860, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE, OAB nº RO3010 DECISÃO 1. Os índices a serem utilizados no cálculo também decorrem de lei, porquanto o Tribunal de Rondônia sempre publica no Diário da Justiça a tabela de fatores de atualização monetária. Ademais, publicou o Provimento nº 013/1998, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (DJE nº 179 de 23.9.1998), em que padronizou e unificou os cálculos judiciais, prevendo os fatores e indexadores da atualização monetária, sendo certo que desde julho de 1995, utiliza-se o INPC-IBGE. O art. 285, §2º, das Diretrizes Gerais Judiciais do TJRO também prevê a forma como será o fator de atualização monetária: “ § 2º. Será utilizado como fator de atualização monetária o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme Tabela de Fatores de Atualização Monetária, publicada mensalmente pela Corregedoria-Geral da Justiça (Provimento 013/98-CG). O cálculo da atualização monetária consistirá na multiplicação do fator correspondente ao mês de vencimento da obrigação pelo valor nominal do débito.” 2. Quanto aos honorários, é certo que quando o acórdão apenas citou que não houve majoração, manteve o fixado na sentença (10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC), todavia considerando que acolheu o recurso interposto pelo autor, o vencido passou a ser a parte requerida. 3. À contadoria para elaboração do cálculo. 4. Após, às partes. Ariquemes, 14 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7005801-79.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 54.500,00 Última distribuição:13/05/2020

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUAREZ FAMELLI DOS SANTOS, CPF nº 51490382291, RUA ZÉLIA GATAI 3574, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR COLONIAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 RÉU: CARLA GONCALVES REZENDE, CPF nº 84607157287, RUA PORTUGAL 3268, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM EUROPA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ROGERIO GAGO DA SILVA, CPF nº 53120906204, RUA CACOAL 1198, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 07 (BNH) - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: LINDENBERG ESTEFANI DE SOUZA, OAB nº RO7253, MARCOS OLIVEIRA DE MATOS, OAB nº RO6602 DESPACHO Retifique-se a classe para Cumprimento de Sentença (arts. 523 e 525 do CPC). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7005801-79.2020.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 54.500,00 INTIME-SE a (s) parte (s) executada (s), para conhecimento do presente cumprimento de sentença e, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), pagar voluntariamente o valor atualizado e discriminado do débito, acrescido de custas, se houver. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, caso queira, nos próprios autos impugnação. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se dos atos de expropriação, o que desde já defiro. Ademais, não havendo satisfação da obrigação no prazo previsto para pagamento voluntário, vistas a parte exequente para atualização do débito (multa e honorários de 10%). Caso o exequente, queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do NCPC). Havendo pedido de pesquisa de valores e/ou bens nos sistemas conveniados, deverá comprovar o recolhimento das diligências requeridas, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016 - Lei de Custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Havendo o pagamento e a concordância da parte autora, expeça-se alvará. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE CARTA/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E/OU PENHORA E/OU AVALIAÇÃO E/OU ARRESTO. Ariquemes, 24 de julho de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

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Decorrido prazo de CARLA GONCALVES REZENDE em 14/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CARLA GONCALVES REZENDE em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ FAMELLI DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROGERIO GAGO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Publicado SENTENÇA em 17/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

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