Execução Fiscal 7028275-18.2018.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/04/2024, 11:52

Desentranhado o documento

01/04/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADAO PEREIRA ALECIO - ADVOGADO DO EXECUTADO: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA, OAB nº RO8318 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028275-18.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Rondônia em face de ADAO PEREIRA ALECIO. O devedor apresentou exceção de pré-executividade sob o argumento de nulidade do processo administrativo pela ausência de notificação (ID 84681878). Instada, a Fazenda Pública noticiou a baixa da CDA n.20180200008180 em virtude da decisão definitiva proferida na ação anulatória n.7004604-32.2020.8.22.0021. Pugnou pela extinção da demanda sem ônus pois já foi condenada a pagar honorários nos autos da anulatória. É o breve relatório. Decido. Nesses casos, atrai-se a incidência do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80: Art. 26 – Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, diante da notícia de cancelamento da CDA em virtude de decisão judicial, a extinção processual, sem ônus às partes, é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso III do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 26 da Lei 6.830/80. Removo o nome do devedor junto ao cadastro do Serasajud e o gravame do veículo no sistema Renajud (espelho anexo). Havendo demais constrições ou gravames administrativos, libere-se. À CPE: após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADAO PEREIRA ALECIO - ADVOGADO DO EXECUTADO: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA, OAB nº RO8318 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028275-18.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Rondônia em face de ADAO PEREIRA ALECIO. O devedor apresentou exceção de pré-executividade sob o argumento de nulidade do processo administrativo pela ausência de notificação (ID 84681878). Instada, a Fazenda Pública noticiou a baixa da CDA n.20180200008180 em virtude da decisão definitiva proferida na ação anulatória n.7004604-32.2020.8.22.0021. Pugnou pela extinção da demanda sem ônus pois já foi condenada a pagar honorários nos autos da anulatória. É o breve relatório. Decido. Nesses casos, atrai-se a incidência do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80: Art. 26 – Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, diante da notícia de cancelamento da CDA em virtude de decisão judicial, a extinção processual, sem ônus às partes, é medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso III do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 26 da Lei 6.830/80. Removo o nome do devedor junto ao cadastro do Serasajud e o gravame do veículo no sistema Renajud (espelho anexo). Havendo demais constrições ou gravames administrativos, libere-se. À CPE: após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 07:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:24

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:13

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

17/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADAO PEREIRA ALECIO - ADVOGADO DO EXECUTADO: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA, OAB nº RO8318 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7028275-18.2018.8.22.0001 Vistos, A Fazenda Pública noticiou a existência da ação anulatória n.7004604-32.2020.8.22.0021 que visa discutir a validade do processo administrativo n.1801.00168-0000/2015 que originou a CDA n.20180200008180 cobrada nestes autos. Em análise aos autos supracitados, foi proferida sentença que declarou nula a notificação do processo administrativo. A decisão transitou em julgado e a ação encontra-se na fase de cumprimento de sentença. Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo legal. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA PEREIRA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:54

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:55

Publicado DECISÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:56

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:48

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 09:09

Juntada de certidão

15/06/2022, 06:59

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:45

Publicado DESPACHO em 13/06/2022.

10/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 11:34

Conclusos para despacho

09/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2022, 20:56

Juntada de certidão

29/04/2022, 07:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:51

Juntada de certidão

17/03/2022, 07:50

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:20

Outras Decisões

24/02/2022, 09:20

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 12:13

Publicado DESPACHO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:43

Outras Decisões

02/12/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:46

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:53

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:29

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:31

Outras Decisões

27/08/2020, 14:31

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 06:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:41

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 07:12

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

23/03/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 10:18

Outras Decisões

20/03/2020, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:46

Conclusos para despacho

18/02/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 07:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:11

Juntada de certidão

21/01/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:45

Juntada de documento de comprovação

02/12/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:28

Outras Decisões

02/12/2019, 10:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:07

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 01:00

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

10/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:11

Outras Decisões

09/10/2019, 10:11

Conclusos para despacho

07/10/2019, 10:27

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:17

Outras Decisões

27/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

11/09/2019, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:01

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2019, 12:17

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:10

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.

29/05/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2019, 18:18

Conclusos para despacho

13/05/2019, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 09:33

Publicado Despacho em 12/04/2019.

14/04/2019, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 04:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:48

Conclusos para despacho

01/04/2019, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 13:42

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 11/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 13:58

Juntada de certidão

06/02/2019, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 06:31

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 01:43

Publicado CITAÇÃO em 13/12/2018.

12/12/2018, 01:43

Expedição de Edital.

10/12/2018, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:15

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 10:26

Conclusos para despacho

04/12/2018, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 12:20

Decorrido prazo de ADAO PEREIRA ALECIO em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 08:02

Juntada de Petição de diligência

20/11/2018, 07:55

Mandado devolvido dependência

20/11/2018, 07:55

Juntada de Petição de diligência

18/10/2018, 11:58

Mandado devolvido dependência

18/10/2018, 11:58

Expedição de #Não preenchido#.

17/10/2018, 17:39

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 16:44

Expedição de #Não preenchido#.

17/10/2018, 16:36

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 16:34

Juntada de Petição de diligência

16/10/2018, 22:49

Mandado devolvido dependência

16/10/2018, 22:49

Expedição de #Não preenchido#.

15/10/2018, 11:41

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 11:36

Expedição de #Não preenchido#.

15/10/2018, 11:14

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2018, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 17:38

Conclusos para despacho

24/09/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 09:02

Juntada de Petição de diligência

13/09/2018, 22:40

Mandado devolvido sorteio

13/09/2018, 22:40

Expedição de #Não preenchido#.

30/07/2018, 17:14

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 10:17

Conclusos para despacho

20/07/2018, 10:09

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 10:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(23)