Execução de Título Extrajudicial 7030603-42.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS DO CARMO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:56

Decorrido prazo de ERLISSON COELHO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de DIEGO WESLEY DA SILVA ARAUJO DE AGUIAR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:01

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIEGO WESLEY DA SILVA ARAUJO DE AGUIAR, AVENIDA RIO DE JANEIRO, - DE 1710 A 2250 - LADO PAR AREAL - 76804-342 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DOUGLAS DIAS DO CARMO, OAB nº RO10022 EXECUTADO: ERLISSON COELHO PEREIRA, RUA GOVERNADOR ARI MARCOS 1604, - AGENOR DE CARVALHO - 76820-250 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado OU perante o 3º Núcleo de Justiça 4.0 (especializado em execução de título extrajudicial), sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7030603-42.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

14/09/2023, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

13/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:32

Extinto o processo por devedor não encontrado

13/09/2023, 07:32

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 15:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DIEGO WESLEY DA SILVA ARAUJO DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DIAS DO CARMO - RO10022 EXECUTADO: ERLISSON COELHO PEREIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 21 de agosto de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7030603-42.2023.8.22.0001

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:34

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 08:25

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 07:23

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2023, 16:09

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DIEGO WESLEY DA SILVA ARAUJO DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DIAS DO CARMO - RO10022 EXECUTADO: ERLISSON COELHO PEREIRA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 12 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7030603-42.2023.8.22.0001

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:49

Mandado devolvido dependência

01/06/2023, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 12:53

Conclusos para despacho

16/05/2023, 21:52

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 21:52

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DOUGLAS DIAS DO CARMO em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERLISSON COELHO PEREIRA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO WESLEY DA SILVA ARAUJO DE AGUIAR em 18/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

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