Procedimento Comum Cível 7043208-20.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de JHONATAS EMMANUEL PINI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUGUSTA GABRIELA PINI DE SOUZA ADVOGADO DO AUTOR: JHONATAS EMMANUEL PINI, OAB nº RO4265 POLO PASSIVO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Sentença TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7043208-20.2023.8.22.0001 Procedimento Comum Cível POLO ATIVO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais movida por Augusta Gabriela Pini de Souza Silveira. Com a inicial vieram as documentações. O autor requereu a extinção do feito sem a resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, por desistência da ação (id. 93155247). É o relatório. Passa-se a decisão. Nos termos do art. 485, § 4º, do CPC é vedado o pedido de desistência da ação formulado pelo autor sem o consentimento do réu quando apresentada contestação, hipótese na qual a concessão do pedido de desistência é condicionada à anuência do réu. No entanto, verifica-se que o pedido de desistência feito pela parte autora se deu antes mesmo da parte contrária ser citada/notificada, o que legitima a pretensão sem a necessidade de anuência da parte contrária. ANTE O EXPOSTO, homologo o pedido de desistência de id. 93155247 e, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Oportunamente arquivem-se. Publique-se e registre-se eletronicamente. Intime-se. Porto Velho, 12 de julho de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:09

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:27

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 12:25

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2023, 09:09