Execução Fiscal 7000349-10.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 70,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

VERA LUCIA HUPP

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:55

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2025, 10:50

Juntada de documento de comprovação

04/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:34

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:11

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:55

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2025, 10:50

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 15:10

DECISÃO

•16/07/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

04/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:10

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

09/08/2024, 08:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de certidão

30/07/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:26

Publicado DECISÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 09:38

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:18

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 21:31

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:46

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:39

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 13:55

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000349-10.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: VERA LUCIA HUPP, CPF nº 00060601299 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 70,78 DECISÃO Requer a exequente a expedição de ofício ao INSS, a fim de verificar-se se a executada possui benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício, bem como ao IDARON, com o fito de localizar semoventes de propriedade da parte executada. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: VERA LUCIA HUPP, CPF nº 00060601299, RUA ANTÔNIO EVARISTO PEREIRA 4398 JARDIM LIMOEIRO - 76961-468 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Defiro os pedidos supramencionados. Assim, em consulta junto ao sistema PREVJUD, verificou-se inexistirem benefícios previdenciários em nome da executada (certidão anexa) ou anotações relativas à vínculo empregatício. Oficie-se ao IDARON - Unidade de atendimento da comarca na qual reside a parte executada - para que informe, em 10 (dez) dias, sobre a existência de semoventes registrados em nome de VERA LUCIA HUPP, CPF nº 00060601299 e, caso positivo, forneça cópia das fichas. Com a juntada da resposta do ofício, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, DESDE LOGO DEFIRO, cabendo à CPE a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independentemente de nova conclusão. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 12 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:04

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 07:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 07:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:46

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:53

Declarada incompetência

02/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

11/11/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:58

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 10:01

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 23:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:11

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de certidão

14/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de certidão

18/01/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 13:39

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

28/12/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

28/12/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 12:31

Outras Decisões

27/12/2021, 12:31

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:47

Outras Decisões

27/05/2021, 13:54

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:56

Juntada de certidão

03/02/2021, 19:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de diligência

11/03/2020, 09:33

Mandado devolvido sorteio

11/03/2020, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 09:35

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:00

Juntada de Petição de diligência

27/11/2019, 21:42

Mandado devolvido dependência

27/11/2019, 21:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 11/11/2019.

08/11/2019, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 09:41

Outras Decisões

07/11/2019, 09:41

Conclusos para decisão

03/10/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 08:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/05/2019, 11:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA HUPP em 10/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 10:50

Conclusos para julgamento

16/04/2019, 11:44

Mandado devolvido sorteio

09/04/2019, 22:24

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 22:24

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2019, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 07:32

Expedição de Mandado.

21/02/2019, 07:30

Outras Decisões

23/01/2019, 11:32

Conclusos para despacho

17/01/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 12:57

DESPACHO

•01/12/2023, 21:31

DECISÃO

•12/07/2023, 09:11

DESPACHO

•02/02/2023, 10:45

DESPACHO

•22/08/2022, 10:01

DESPACHO

•30/06/2022, 23:23

DESPACHO

•29/04/2022, 17:38

DESPACHO

•27/12/2021, 12:31

DESPACHO

•27/05/2021, 13:54

DESPACHO

•07/11/2019, 09:40

DESPACHO

•11/05/2019, 11:03

DESPACHO

•23/01/2019, 11:32