Execução Fiscal 7012502-22.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.818,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 10:07

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 10:06

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:34

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] Processo: 7012502-22.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais, considerando que foram recolhidas apenas as iniciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Porto Velho, 21 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de controle de prazo em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:39

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 10:07

Juntada de documento de comprovação

19/12/2023, 10:06

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:05

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:34

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] Processo: 7012502-22.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A INTIMAÇÃO AO EXECUTADO - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais, considerando que foram recolhidas apenas as iniciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf As custas processuais devem ser recolhidas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverá ser selecionada a opção: Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) (cod. 1004.4); ou Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos até 31/12/2016 (cód 1004.3). Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Porto Velho, 21 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de controle de prazo em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:38

Juntada de documento de comprovação

17/07/2023, 07:47

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012502-22.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, CNPJ nº 01701201057296 ADVOGADO DO EXECUTADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A VALOR DA CAUSA: R$ 6.818,81 DECISÃO 1. Comprovado o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, para levantamento da quantia devida à exequente, nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco a partir das informações fornecidas pelo beneficiário. O valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1.1. O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 1.3. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. 2. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, CNPJ nº 01701201057296, RUA MACEIÓ S/N, - DE 2791/2792 AO FIM SETOR 03 - 76870-458 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Intime-se a executada para que, em 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para expedição de alvará eletrônico para devolução da quantia depositada à título de garantia, assim como comprove o recolhimento das custas processuais finais. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 12 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 09:11

Expedido alvará de levantamento

12/07/2023, 09:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2023, 17:15

Juntada de acórdão

10/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:07

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 15:06

Determinada a redistribuição dos autos

06/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:56

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:56

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:07

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:55

Juntada de certidão

20/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:50

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/12/2022, 07:07

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:27

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:51

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:52

Publicado DECISÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão

10/11/2022, 16:16

Processo Desarquivado

09/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:48

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2022, 12:56

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:43

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2022.

10/10/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:44

Processo Desarquivado

29/09/2022, 14:41

Juntada de outros documentos

28/09/2022, 11:17

Arquivado Provisoramente

27/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:26

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 03:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 22:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

14/06/2022, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:04

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:29

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:27

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:19

Desentranhado o documento

16/05/2022, 08:15

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:14

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:47

Outras Decisões

11/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:32

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:41

Outras Decisões

11/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 12:11

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 07:30

Outras Decisões

01/09/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:17

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 08:27

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 13:39

DECISÃO

•12/07/2023, 09:11

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 17:14

DESPACHO

•06/03/2023, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2023, 10:56

DECISÃO

•23/02/2023, 15:59

DESPACHO

•05/12/2022, 15:38

DECISÃO

•18/11/2022, 17:31

DESPACHO

•04/11/2022, 12:56

OUTROS DOCUMENTOS

•28/09/2022, 11:17

DESPACHO

•20/06/2022, 18:26

DESPACHO

•14/06/2022, 22:59

DECISÃO

•16/05/2022, 08:19

DESPACHO

•11/05/2022, 16:46

DESPACHO

•11/03/2022, 13:47

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•06/11/2023, 13:39

DECISÃO

•12/07/2023, 09:11

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 17:14

DESPACHO

•06/03/2023, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/02/2023, 10:56

DECISÃO

•23/02/2023, 15:59

DESPACHO

•05/12/2022, 15:38

DECISÃO

•18/11/2022, 17:31

DESPACHO

•04/11/2022, 12:56

OUTROS DOCUMENTOS

•28/09/2022, 11:17

DESPACHO

•20/06/2022, 18:26

DESPACHO

•14/06/2022, 22:59

DECISÃO

•16/05/2022, 08:19

DESPACHO

•11/05/2022, 16:46

DESPACHO

•11/03/2022, 13:47

DECISÃO

•01/09/2021, 17:17