Execução Fiscal 7000993-66.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.023,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de ciência

13/11/2025, 12:08

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2025, 07:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/10/2025, 07:19

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 19:19

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:22

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de ciência

13/11/2025, 12:08

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2025.

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 07:19

DESPACHO

•15/09/2025, 12:21

05/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2025, 07:19

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/10/2025, 07:19

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 19:19

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:33

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2025, 12:20

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:31

Publicado DESPACHO em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 15:46

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 07:28

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de juntada de ar

03/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2024, 11:54

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:51

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 10:11

Conclusos para decisão

03/05/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:31

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:07

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:37

Publicado DECISÃO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000993-66.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS, CPF nº 05188212269 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.023,30 DECISÃO Apresente a exequente planilha atualizada do débito, em 10 (dez) dias, sob pena de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 40, da LEF. Se a exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 12 de julho de 2023 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS, CPF nº 05188212269, ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORÉ 2770, BARRACÃO DO JAIR TRIÂNGULO - 76805-720 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:32

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:30

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de ENISON KAIO FRANCA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:28

Mandado devolvido sorteio

06/06/2023, 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 11:05

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 10:53

DESPACHO

•21/08/2025, 12:20

DESPACHO

•27/03/2025, 09:54

DESPACHO

•27/03/2025, 09:54

DESPACHO

•27/03/2025, 09:54

DECISÃO

•22/10/2024, 10:11

DECISÃO

•22/10/2024, 10:11

DESPACHO

•10/04/2024, 11:55

DECISÃO

•29/11/2023, 14:49

DECISÃO

•12/07/2023, 09:11

DESPACHO

•25/11/2022, 11:05