Execução de Título Extrajudicial 7000585-78.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000585-78.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de GISSEIA MUNIZ em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:07

Decorrido prazo de GISSEIA MUNIZ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:21

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] SENTENÇA Processo: 7000585-78.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: GISSEIA MUNIZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME, CNPJ nº 06117180000172 EXECUTADO: GISSEIA MUNIZ, CPF nº 86456709253, LINHA 09 Km 14, LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora foi intimada para praticar ato processual e quedou-se inerte, o feito deve ser extinto. Nesse sentido são os julgados à seguir: "PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INÉRCIA DA PARTE QUANTO À PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL À CONTINUAÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS DO PERITO. DEPÓSITO. (...) 2. O abando da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser aferido mediante intimação pessoal da parte, consoante exsurge do §1º do art. 267 do CPC, verbis: "O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas." A contumácia do autor, em contrapartida à revelia do réu, consubstancia-se na inércia do autor em praticar ato indispensável ao prosseguimento da demanda...)" (STJ – Resp: 704.230/RS. Relator: Min. Luiz Fux. Julgamento: 02/06/2005) (Grifei) “AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ABANDONO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA-EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - NÃO-ATENDIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE, INCLUSIVE DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO. Deixando a parte autora de praticar, no processo, os atos que lhe competir e, depois de intimada pessoalmente para dar-lhe andamento, permanece inerte, correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 267, do CPC. O Superior Tribunal de Justiça tem deixado claro que o entendimento consubstanciado em sua Súmula nº 240 não se aplica em casos de revelia, de ausência de citação do réu ou de execução não embargada. É que, nessas hipóteses, não se pode presumir interesse do requerido ou do executado no prosseguimento do processo, de modo que não se deve permitir que a autora ou a exequente abandone o processo pelo tempo que desejar, podendo-se, então, extinguir o feito, de ofício, independentemente de prévio requerimento da parte demandada. (Apelação Cível: 1.0479.06.113206-0/001. Relator: Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mariné da Cunha – TJ/MG).” Convém ressaltar que em sede de Juizado, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme §1° do art. 51 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquive-se imediatamente. Sem custas e honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oeste,quarta-feira, 12 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz de Direito

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 10:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME em 21/06/2023 23:59.

23/06/2023, 07:24

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2023, 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 12:16

Mandado devolvido dependência

19/05/2023, 14:54

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2023, 09:32

DESPACHO

•27/03/2023, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] SENTENÇA Processo: 7000585-78.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: GISSEIA MUNIZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME, CNPJ nº 06117180000172 EXECUTADO: GISSEIA MUNIZ, CPF nº 86456709253, LINHA 09 Km 14, LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora foi intimada para praticar ato processual e quedou-se inerte, o feito deve ser extinto. Nesse sentido são os julgados à seguir: "PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. INÉRCIA DA PARTE QUANTO À PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL À CONTINUAÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS DO PERITO. DEPÓSITO. (...) 2. O abando da causa, indicando desinteresse do autor, deve ser aferido mediante intimação pessoal da parte, consoante exsurge do §1º do art. 267 do CPC, verbis: "O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito (48) horas." A contumácia do autor, em contrapartida à revelia do réu, consubstancia-se na inércia do autor em praticar ato indispensável ao prosseguimento da demanda...)" (STJ – Resp: 704.230/RS. Relator: Min. Luiz Fux. Julgamento: 02/06/2005) (Grifei) “AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ABANDONO DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA-EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - NÃO-ATENDIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE, INCLUSIVE DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO. Deixando a parte autora de praticar, no processo, os atos que lhe competir e, depois de intimada pessoalmente para dar-lhe andamento, permanece inerte, correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 267, do CPC. O Superior Tribunal de Justiça tem deixado claro que o entendimento consubstanciado em sua Súmula nº 240 não se aplica em casos de revelia, de ausência de citação do réu ou de execução não embargada. É que, nessas hipóteses, não se pode presumir interesse do requerido ou do executado no prosseguimento do processo, de modo que não se deve permitir que a autora ou a exequente abandone o processo pelo tempo que desejar, podendo-se, então, extinguir o feito, de ofício, independentemente de prévio requerimento da parte demandada. (Apelação Cível: 1.0479.06.113206-0/001. Relator: Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mariné da Cunha – TJ/MG).” Convém ressaltar que em sede de Juizado, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, conforme §1° do art. 51 da Lei 9.099/95. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquive-se imediatamente. Sem custas e honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I Cumpra-se. Nova Brasilândia D'Oeste,quarta-feira, 12 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISSEIA MUNIZ em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISSEIA MUNIZ em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME em 21/07/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME em 21/06/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Mandado devolvido dependência

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