Execução Fiscal 0105773-58.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.514,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:38

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:10

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:16

Homologada a Transação

31/07/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:28

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0105773-58.2008.8.22.0101 Vistos, Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de trinta dias. Fica a credora incumbida de instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, dentro do prazo assinalado supra. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 17 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:32

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:38

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:10

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:16

Homologada a Transação

31/07/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:28

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0105773-58.2008.8.22.0101 Vistos, Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de trinta dias. Fica a credora incumbida de instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, dentro do prazo assinalado supra. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 17 de novembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

15/07/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0105773-58.2008.8.22.0101 Vistos, Citação por mandado (fls. 21). Postergo a análise do pedido de penhora e avaliação do imóvel. Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 12 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:59

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por

01/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão

27/05/2022, 20:23

Juntada de certidão

27/05/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:07

Outras Decisões

03/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:20

Outras Decisões

26/11/2021, 13:12

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:35

Juntada de certidão

28/10/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:43

Determinada Requisição de Informações

22/09/2021, 15:24

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 20:57

Mandado devolvido dependência

05/07/2021, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 12:03

Outras Decisões

02/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2021, 17:12

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA - EPP em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 04:24

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 04:24

Outras Decisões

28/09/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:03

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de diligência

28/06/2020, 18:55

Mandado devolvido dependência

28/06/2020, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2020, 08:28

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 17:17

Outras Decisões

27/05/2020, 16:47

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:15

Outras Decisões

21/02/2020, 08:04

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 22:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:39

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 14:48

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 14:48

Mov. [20] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 10:44

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/03/2019, 00:13

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/02/2019, 22:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/01/2019, 21:43

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

25/07/2018, 09:02

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/07/2018, 11:03

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2018, 11:03

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/07/2018, 11:03

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/08/2016, 00:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/06/2016, 16:12

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 27/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

27/06/2016, 16:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/06/2016, 15:54

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/06/2016, 15:53

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:10

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/04/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/04/2014, 15:50

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 02/04/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/04/2014, 15:50

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/03/2014, 08:29

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

21/03/2014, 08:29

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/11/2013, 18:40

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/11/2013, 18:40

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:16

DESPACHO

•17/11/2023, 13:32

DESPACHO

•12/07/2023, 09:59

DESPACHO

•01/07/2022, 14:43

DECISÃO

•03/03/2022, 11:43

DESPACHO

•29/11/2021, 07:20

DESPACHO

•26/11/2021, 13:12

DESPACHO

•23/09/2021, 11:43

DESPACHO

•22/09/2021, 15:24

DESPACHO

•02/03/2021, 15:50

DESPACHO

•26/10/2020, 14:21

DESPACHO

•28/09/2020, 09:03

DESPACHO

•27/05/2020, 16:47

DESPACHO

•21/02/2020, 08:04

DECISÃO

•25/07/2018, 13:02