Execução Fiscal 0059191-34.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.589,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO

CPF

Reu

AMORILO GOMES AMORA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:25

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 17:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 02:26

Publicado SENTENÇA em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 17:25

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 17:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2025, 20:25

DECISÃO

•21/10/2024, 12:23

17/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 02:26

Publicado SENTENÇA em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 20:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:41

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:52

Decorrido prazo de AMORILO GOMES AMORA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:51

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 12:23

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de Amorilo Gomes Amora em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:36

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/12/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:36

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de Amorilo Gomes Amora em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

17/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO, AMORILO GOMES AMORA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos- Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0059191-34.2007.8.22.0101 Vistos, Citação de José Nilson por mandado (ID 58257887). Conforme informações obtidas via Sniper, o executado Amorilo Gomes Amora faleceu em 1986. Postergo a análise do pedido (ID 85931081). Tendo em vista que o devedor responde com a totalidade dos bens e das rendas nos termos do art. 184 do CTN, assim como à ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, diga a exequente quanto a consulta aos convênios à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper), no prazo de dez dias. Após, retorne concluso para nova deliberação. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 12 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:59

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:26

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por

02/06/2022, 10:34

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:53

Mandado devolvido dependência

09/04/2022, 10:46

Mandado devolvido dependência

09/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de diligência

09/04/2022, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 14:11

Outras Decisões

11/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:47

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

26/01/2022, 09:34

Mandado devolvido dependência

26/01/2022, 09:34

Mandado devolvido dependência

20/01/2022, 21:33

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 21:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

08/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 12:13

Outras Decisões

11/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:39

Outras Decisões

07/07/2021, 15:52

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOSE NELSON DE AQUINO COUCEIRO FILHO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de Amorilo Gomes Amora em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:10

Juntada de Petição de diligência

30/05/2021, 11:36

Mandado devolvido sorteio

30/05/2021, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 09:30

Outras Decisões

04/03/2021, 13:42

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 12:57

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 09:18

Mandado devolvido dependência

30/11/2020, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 13:17

Outras Decisões

20/10/2020, 12:31

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 08:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 17:17

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:17

Juntada de certidão

25/10/2019, 15:59

Outras Decisões

25/10/2019, 00:19

Conclusos para despacho

14/10/2019, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:56

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 04:22

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 04:22

Mov. [16] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

30/03/2019, 00:18

Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 228349/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

01/03/2017, 15:44

Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

24/02/2017, 21:08

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de 228349-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/12/2016, 15:52

Mov. [13] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 228349-2016. Mandado distribuido para o oficial Denis Soares de Oliveira/Sorteio

14/12/2016, 15:52

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

12/02/2014, 10:30

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

07/02/2014, 15:43

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/08/2012, 13:04

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/08/2012, 13:04

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2012, 13:04

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/08/2012, 13:04

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/12/2011, 12:37

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/12/2011, 12:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/07/2011, 07:32

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/07/2011, 07:32

DECISÃO

•21/10/2024, 12:23

DESPACHO

•21/12/2023, 09:10

DESPACHO

•12/07/2023, 09:59

DESPACHO

•02/06/2022, 10:34

DESPACHO

•11/03/2022, 14:36

DECISÃO

•11/11/2021, 10:56

DESPACHO

•28/09/2021, 08:24

DESPACHO

•08/07/2021, 16:39

DESPACHO

•07/07/2021, 15:52

DESPACHO

•04/03/2021, 13:42

DESPACHO

•20/10/2020, 12:31

DESPACHO

•04/11/2019, 17:17

DESPACHO

•25/10/2019, 00:19

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•11/02/2025, 20:25

DECISÃO

•21/10/2024, 12:23

DECISÃO

•21/10/2024, 12:23

DESPACHO

•21/12/2023, 09:10

DESPACHO

•12/07/2023, 09:59

DESPACHO

•02/06/2022, 10:34

DESPACHO

•11/03/2022, 14:36

DECISÃO

•11/11/2021, 10:56

DESPACHO

•28/09/2021, 08:24

DESPACHO

•08/07/2021, 16:39

DESPACHO

•07/07/2021, 15:52

DESPACHO

•04/03/2021, 13:42

DESPACHO

•20/10/2020, 12:31

DESPACHO

•04/11/2019, 17:17

DESPACHO

•25/10/2019, 00:19

DECISÃO

•12/02/2014, 14:30

PETIÇÃO

•02/08/2012, 04:00