Execução Fiscal 0122651-58.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.104,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA PEREIRA PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:34

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 10:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA PINTO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA PINTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:13

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de Maria Pereira Pinto em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:26

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:34

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 10:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA PINTO em 09/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2024, 22:16

DESPACHO

•01/07/2024, 13:12

20/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA PINTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:13

Publicado SENTENÇA em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:40

Decorrido prazo de Maria Pereira Pinto em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:05

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de Maria Pereira Pinto em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:48

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Maria Pereira Pinto em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:07

Decorrido prazo de Maria Pereira Pinto em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de Maria Pereira Pinto em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de Maria Pereira Pinto em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

17/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA PEREIRA PINTO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0122651-58.2008.8.22.0101 Vistos, Postergo a análise do pedido de ID 86282952. Manifeste-se o Credor, em dez dias, quanto à citação do devedor principal indicado no título executivo. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:59

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:23

Outras Decisões

07/04/2022, 07:19

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:19

Juntada de Petição de juntada de ar

18/01/2022, 12:53

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:52

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 16:19

Outras Decisões

06/09/2021, 12:30

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 18:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:28

Outras Decisões

26/04/2021, 17:20

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:28

Juntada de certidão

09/01/2020, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 18:12

Juntada de certidão

13/09/2019, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2019, 08:12

Conclusos para despacho

05/09/2019, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:09

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 03:44

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 03:44

Mov. [60] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 23:43

Mov. [59] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

16/01/2019, 08:39

Mov. [58] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/10/2018, 14:26

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/10/2018, 14:26

Mov. [55] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/08/2018, 08:49

Mov. [56] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/08/2018, 08:49

Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [52] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 13:13

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 13:12

Mov. [51] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/07/2017, 12:20

Mov. [50] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/07/2017, 12:20

Mov. [48] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/03/2017, 13:19

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/03/2017, 13:19

Mov. [47] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/02/2017, 00:12

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/12/2016, 10:12

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

26/12/2016, 10:12

Mov. [44] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/12/2016, 09:32

Mov. [43] - Certidão: Certidão/Não Informado

14/12/2016, 09:31

Mov. [42] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

17/11/2016, 08:48

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [41] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:48

Mov. [34] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

06/05/2016, 16:24

Mov. [33] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

13/04/2016, 11:53

Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de suspensão/Despacho

11/04/2016, 09:34

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/04/2016, 12:47

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/04/2016, 12:47

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/04/2016, 12:47

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/04/2016, 12:47

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/04/2016, 11:12

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/04/2016, 11:12

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/04/2016, 11:12

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/04/2016, 11:12

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/08/2015, 00:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:37

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

28/04/2015, 11:04

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/04/2015, 11:03

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/07/2014, 14:16

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/06/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/06/2014, 08:14

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/06/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/06/2014, 08:14

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/06/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/06/2014, 08:14

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/06/2014, 17:55

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Custas, Honorários e primeira parcela paga/Certidão

06/06/2014, 17:55

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

21/05/2014, 22:31

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/05/2014, 12:11

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer nova diligência./Certidão

06/05/2014, 12:09

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/01/2013, 10:03

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/01/2013, 10:03

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/01/2013, 10:03

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:59

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 13:11

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/12/2011, 13:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

28/07/2011, 11:52

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

28/07/2011, 11:52

DESPACHO

•23/04/2024, 12:48

DESPACHO

•01/12/2023, 10:59

DESPACHO

•12/07/2023, 09:59

DESPACHO

•07/04/2022, 07:19

DESPACHO

•09/09/2021, 16:19

DESPACHO

•06/09/2021, 12:30

DESPACHO

•27/04/2021, 11:28

DESPACHO

•26/04/2021, 17:20

DESPACHO

•10/09/2019, 08:12

DECISÃO

•16/01/2019, 12:39

DECISÃO

•13/04/2016, 15:53

DECISÃO

•22/05/2014, 02:31

PETIÇÃO

•02/01/2013, 14:03