Execução Fiscal 7006366-70.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.628,49

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MANOEL DA SILVA COSTA, AVENIDA 503 1436 CRISTO REI - 76992-000 - GUAPORÉ (CHUPINGUAIA) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7006366-70.2021.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 29/07/2021 Valor da causa: R$ 1.628,49 Vistos. A presente ação executiva foi extinta pela sentença do Id 95367218 e o valor que havia sido bloqueado via SISBAJUD foi restituído diretamente na conta bancária do executado. Posteriormente, o executado apresentou embargos à execução no Id 96866721, os quais deixo de apreciar, porquanto, além de não ser cabível tal defesa nos próprios autos da execução, esta ação executiva já estava extinta. Eventual prejuízo que o executado tenha sofrido deve ser objeto de ação própria, e que não fica vinculada a este juízo. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Vilhena/RO, 9 de novembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MANOEL DA SILVA COSTA, AVENIDA 503 1436 CRISTO REI - 76992-000 - GUAPORÉ (CHUPINGUAIA) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7006366-70.2021.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 29/07/2021 Valor da causa: R$ 1.628,49 Vistos. A presente ação executiva foi extinta pela sentença do Id 95367218 e o valor que havia sido bloqueado via SISBAJUD foi restituído diretamente na conta bancária do executado. Posteriormente, o executado apresentou embargos à execução no Id 96866721, os quais deixo de apreciar, porquanto, além de não ser cabível tal defesa nos próprios autos da execução, esta ação executiva já estava extinta. Eventual prejuízo que o executado tenha sofrido deve ser objeto de ação própria, e que não fica vinculada a este juízo. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Vilhena/RO, 9 de novembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:29

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:14

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 08:03

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MANOEL DA SILVA COSTA, AVENIDA 503 1436 CRISTO REI - 76992-000 - GUAPORÉ (CHUPINGUAIA) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7006366-70.2021.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 29/07/2021 Valor da causa: R$ 1.628,49 Vistos. A presente ação executiva foi extinta pela sentença do Id 95367218 e o valor que havia sido bloqueado via SISBAJUD foi restituído diretamente na conta bancária do executado. Posteriormente, o executado apresentou embargos à execução no Id 96866721, os quais deixo de apreciar, porquanto, além de não ser cabível tal defesa nos próprios autos da execução, esta ação executiva já estava extinta. Eventual prejuízo que o executado tenha sofrido deve ser objeto de ação própria, e que não fica vinculada a este juízo. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Vilhena/RO, 9 de novembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MANOEL DA SILVA COSTA, AVENIDA 503 1436 CRISTO REI - 76992-000 - GUAPORÉ (CHUPINGUAIA) - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7006366-70.2021.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 29/07/2021 Valor da causa: R$ 1.628,49 Vistos. A presente ação executiva foi extinta pela sentença do Id 95367218 e o valor que havia sido bloqueado via SISBAJUD foi restituído diretamente na conta bancária do executado. Posteriormente, o executado apresentou embargos à execução no Id 96866721, os quais deixo de apreciar, porquanto, além de não ser cabível tal defesa nos próprios autos da execução, esta ação executiva já estava extinta. Eventual prejuízo que o executado tenha sofrido deve ser objeto de ação própria, e que não fica vinculada a este juízo. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Vilhena/RO, 9 de novembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:29

Juntada de documento de comprovação

03/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:12

Determinado o arquivamento

26/09/2023, 08:32

Expedido alvará de levantamento

26/09/2023, 08:32

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:58

Juntada de certidão

20/09/2023, 07:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:54

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COSTA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:58

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COSTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:34

Juntada de documento de comprovação

05/09/2023, 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MANOEL DA SILVA COSTA, AVENIDA 503 1436 CRISTO REI - 76992-000 - GUAPORÉ (CHUPINGUAIA) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 1.628,49 S E N T E N Ç A EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA contra EXECUTADO: MANOEL DA SILVA COSTA, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se o cancelamento de eventual leilão ou praça, desconstituindo-se/levantando-se a penhora e/ou arresto do bem, se o caso, oficiando-se à Prefeitura. Custas pelo executado, que deverá ser intimado para recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa. Considerando o pagamento da obrigação principal, mostra-se inequívoco, por razões lógico-jurídicas, o desinteresse das partes em esperar o transcurso do prazo recursal. O exequente pugnou que seja desbloqueado o valor via SIBAJUD, porém o valor já foi transferido para uma conta judicial. O executado não foi localizado para intimação pessoal e o Sistema de Afastamento de Sigilo Bancária está inoperante no momento. Em razão disso, solicite-se via ofício ao Banco Bradesco que informe o número da agência e da conta bancária de titularidade do executado, em que ocorreu a penhora via SISBAJUD no dia 30/06/2023, para que seja devolvido o valor penhorado, por alvará eletrônico de transferência. Com a resposta, retornem conclusos para. SIRVA COMO MANDADO. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 30 de agosto de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito Intimação - Autos n. 7006366-70.2021.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 29/07/2021 Vistos etc... Considerando a satisfação do débito pelo pagamento, conforme informação da parte exequente, JULGO EXTINTO(A) este(a) Execução Fiscal promovido(a) por

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:40

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 07:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:40

Mandado devolvido dependência

27/08/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COSTA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:38

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COSTA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:13

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

17/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MANOEL DA SILVA COSTA, AVENIDA 503 1436 CRISTO REI - 76992-000 - GUAPORÉ (CHUPINGUAIA) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7006366-70.2021.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 29/07/2021 Vistos. DEFIRO o pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD. A consulta de valores resultou parcialmente frutífera, conforme documento anexo. Com vistas a evitar prejuízos para ambas as partes, procedo a transferência dos valores para a conta judicial, por se tratar de conta remunerada, por conseguinte, desde já, converto o bloqueio judicial em penhora. Intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da penhora, nos termos do art. 847, caput, do CPC, ocasião em que também poderá alegar as matérias elencadas no art. 854, § 2º e 3º, do CPC. Caso não haja manifestação, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada em favor do exequente, o qual deverá comprovar nos autos, no prazo de 5 dias, o efetivo valor levantado e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Deixei de proceder as demais pesquisas requeridas face a satisfação integral por meio do SISBAJUD. Pratique-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 12 de julho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:13

Determinada Requisição de Informações

12/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 16:00

Mandado devolvido para despacho

16/05/2023, 16:00

Juntada de certidão

12/05/2023, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 09:58

Mandado devolvido competência exclusiva

03/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COSTA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:45

Mandado devolvido dependência

27/12/2022, 19:29

Juntada de Petição de diligência

27/12/2022, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 07:41

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COSTA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COSTA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:42

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:02

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COSTA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COSTA em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 12:44

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 13:07

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA COSTA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:41

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:46

Outras Decisões

11/02/2022, 11:46

Conclusos para decisão

04/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:48

Outras Decisões

08/09/2021, 12:10

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de certidão

06/09/2021, 10:35

Juntada de certidão

16/08/2021, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 13:22

Outras Decisões

30/07/2021, 11:42

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 10:53

Documentos

DESPACHO

•09/11/2023, 09:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/10/2023, 10:56

DESPACHO

•26/09/2023, 08:32

SENTENÇA

•30/08/2023, 10:21

SENTENÇA

•30/08/2023, 10:21

DESPACHO

•12/07/2023, 09:13

DESPACHO

•16/03/2023, 10:37

DESPACHO

•26/01/2023, 17:14

DESPACHO

•29/11/2022, 12:10

DESPACHO

•11/02/2022, 11:46

DESPACHO

•08/09/2021, 12:10

DESPACHO

•30/07/2021, 11:41