Execução Fiscal 7006567-20.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 187.997,40

Órgão julgador

Cacoal - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO

OAB/RO 5167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:09

Juntada de documento de comprovação

16/12/2025, 16:05

Juntada de certidão

06/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:01

Juntada de certidão

07/07/2025, 10:23

Juntada de certidão

27/08/2024, 08:19

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/12/2025, 16:05

DESPACHO

•05/02/2024, 23:02

17/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:09

Juntada de documento de comprovação

16/12/2025, 16:05

Juntada de certidão

06/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:01

Juntada de certidão

07/07/2025, 10:23

Juntada de certidão

27/08/2024, 08:19

Juntada de certidão

23/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 06:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7009147-23.2020.8.22.0007

05/02/2024, 23:02

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

14/07/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME, AVENIDA CASTELO BRANCO - N:16300 - COMPL:BLOCO A, - DE 15526 A 16632 - LADO PAR INCRA - 76965-894 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO, OAB nº RO5167A DESPACHO 1. Providencie a CPE a juntada do acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado, extraídos do agravo de instrumento nº 0809545-77.2020.8.22.000. 2. Após, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Cacoal/RO, 11 de julho de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7006567-20.2020.8.22.0007- Dívida Ativa (Execução Fiscal) REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, Estado de Rondônia ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:26

Juntada de acórdão

12/07/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 12:40

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:22

Juntada de certidão

31/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:03

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:52

Juntada de certidão

03/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

03/05/2022, 07:41

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:34

Decorrido prazo de JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:10

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

21/12/2020, 00:02

Outras Decisões

17/12/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:23

Juntada de certidão

17/12/2020, 08:09

Conclusos para decisão

15/12/2020, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:51

Decorrido prazo de REBECCA DIAS SANTOS SILVEIRA FURLANETTO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 10:25

Decorrido prazo de JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 00:44

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

26/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:51

Outras Decisões

25/11/2020, 10:51

Conclusos para despacho

19/11/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:20

Juntada de certidão

27/10/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 18:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2020, 12:31

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 08:55

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 21:06

Mandado devolvido sorteio

22/09/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 11:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de JACARE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE EIRELI - ME em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

06/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:32

Outras Decisões

05/08/2020, 11:32

Conclusos para despacho

03/08/2020, 07:52

Outras Decisões

29/07/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:09

Conclusos para despacho

26/07/2020, 03:44

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 03:44

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 10:25

DESPACHO

•11/07/2023, 12:40

DESPACHO

•13/05/2022, 09:03

DESPACHO

•12/05/2022, 12:46

DESPACHO

•15/01/2021, 12:21

DESPACHO

•17/12/2020, 15:23

CERTIDÃO

•17/12/2020, 08:09

OUTRAS PEÇAS

•17/12/2020, 08:09

DESPACHO

•27/11/2020, 17:43

DESPACHO

•25/11/2020, 10:51

DESPACHO

•27/10/2020, 09:17

DESPACHO

•05/08/2020, 11:32

DESPACHO

•29/07/2020, 19:12