Execução Fiscal 7002496-88.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.982,80

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Titularidade Vaga. Ocupado por Juiz Convocado Flávio Henrique de Melo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

LIDIANE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

LIDIANE RODRIGUES

CPF

Reu

LIDIANE RODRIGUES

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de #Não preenchido#.

05/12/2025, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 12:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 11:49

Intimação

20/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES - ME em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:53

Publicado SENTENÇA em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(79)

Expedição de #Não preenchido#.

05/12/2025, 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 12:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/10/2025, 11:49

Intimação

20/10/2025, 11:49

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 10:25

DESPACHO

•10/04/2025, 09:36

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legal

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Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES - ME em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:53

Publicado SENTENÇA em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 20:40

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:28

Publicado DESPACHO em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:07

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 07:31

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de certidão

15/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2024, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de juntada de ar

06/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de juntada de ar

06/02/2024, 13:45

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 09:52

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de LIDIANE RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 14/07/2023.

15/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002496-88.2023.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: LIDIANE RODRIGUES - ME e LIDIANE RODRIGUES (CPF nº 586.406.902-78) CDA's: 1986/2023; 1987/2023; 1988/2023; 1989/2023 e 1990/2023. CITAÇÃO DO EXECUTADO: LIDIANE RODRIGUES (CPF nº 586.406.902-78) FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 13.822,95 - Atualizado até 11/07/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "6. Restando infrutífera a citação por oficial de justiça, desde de já, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a CITAÇÃO EDITALÍCIA, observe-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei 6.830/80". Porto Velho, 12 de julho de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:30

Mandado devolvido dependência

12/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 15:33

Mandado devolvido dependência

12/06/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 07:35

Mandado devolvido dependência

04/05/2023, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de juntada de ar

14/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2023, 21:32

Juntada de Petição de certidão

30/03/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 10:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 13:42

DESPACHO

•24/10/2024, 07:31

DESPACHO

•24/10/2024, 07:31

DESPACHO

•20/12/2023, 09:52

DESPACHO

•16/03/2023, 10:16